terça-feira, dezembro 7, 2021
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Folha de Pagamento: Aprendiz ou Estagiário?

Perguntas e Respostas - Férias Coletivas

Com as constantes mudanças no mercado brasileiro e mundial as empresas começaram a buscar recursos para reduzir custos e ao mesmo tempo aumentar a produtividade e, consequentemente a competitividade e o sucesso financeiro da empresa.

As empresas começaram a adotar o programa de aprendizagem e de estágio, como uma maneira de obter os resultados que procura, além de introduzir o jovem no mercado de trabalho e dar a ele a experiência na área de formação.

Com base em informações sobre a Folha de Pagamento, separamos informações que podem ajudar no processo de contratação. Confira:

 

O que é Aprendiz?

Considera-se aprendiz o trabalhador maior de 14 anos e o menor de 24 anos que exerce atividades em curso profissionalizantes e na empresa, com o intuito de obter uma qualificação profissional. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

A contratação de em aprendiz na empresa deve ser baseada em algumas normas reguladoras da legislação:

  • O trabalho aprendiz deve ser baseado na sua formação profissional;
  • A duração do seu trabalho diário não pode exceder 6 horas, estando impedido também de prorrogar ou compensar jornadas;
  • A jornada só poderá ser de 8 horas se o menor já tiver concluído o ensino fundamental, desde que as horas destinadas à aprendizagem teórica sejam computadas na jornada.

 

O que é Estagiário?

Considera-se como estagiário o estudante do ensino médio, tecnológico ou superior que exerce a atividade na empresa com o intuito de praticar os conhecimentos teóricos obtidos na instituição de ensino, como uma complementação educacional. A Lei 6494/77 define algumas regras para a contratação:

  • Deverá ser estabelecido um Termo de Compromisso de Estágio, descrevendo as condições em que o trabalho deverá ser realizado, no qual a escola assina como interveniente;
  • Jornada de trabalho na empresa deverá ser compatível com o horário escolar;
  • Empresa poderá oferecer uma bolsa mensal de valor pré-determinado;
  • Empresa deverá contratar um serviço de seguro de acidentes pessoais;
  • Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por ambos;
  • Estágio não configura vínculo empregatício.

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