O modelo de trabalho remoto, tamb\u00e9m conhecido como home office, ganhou for\u00e7a nos \u00faltimos anos e veio para ficar em muitas empresas. Mas junto com essa nova forma de atua\u00e7\u00e3o, surgem d\u00favidas sobre os direitos e deveres de empregadores e empregados. Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os principais direitos de quem trabalha em casa?<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, vamos esclarecer os pontos mais importantes da legisla\u00e7\u00e3o para garantir que sua empresa esteja em conformidade \u2014 e que seus colaboradores sejam tratados com justi\u00e7a e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo trabalhando remotamente, o v\u00ednculo empregat\u00edcio deve ser formalizado. O contrato de trabalho deve especificar que a atividade ser\u00e1 realizada fora das depend\u00eancias da empresa, conforme o artigo 75-B da CLT.<\/p>\n\n\n\n
O colaborador tem direito ao descanso e \u00e0 privacidade. A empresa n\u00e3o pode exigir disponibilidade 24 horas por dia. \u00c9 essencial respeitar a jornada de trabalho contratada, pausas e per\u00edodos de descanso.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite que empregador e empregado negociem quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos equipamentos e despesas como internet, energia e materiais de escrit\u00f3rio. Essa defini\u00e7\u00e3o precisa constar no contrato.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo \u00e0 dist\u00e2ncia, a empresa deve orientar o colaborador sobre ergonomia e boas pr\u00e1ticas para evitar acidentes e doen\u00e7as ocupacionais. O fornecimento de manuais e treinamentos \u00e9 uma boa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Se esses benef\u00edcios j\u00e1 eram oferecidos antes da mudan\u00e7a para o home office, o ideal \u00e9 que sejam mantidos, exceto se houver negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo individual que estabele\u00e7a outra condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A CLT permite que o empregador reembolse custos relacionados ao trabalho remoto, desde que acordado previamente. Isso ajuda a evitar desgastes e garante mais equidade.<\/p>\n\n\n\n
Se o colaborador estiver sujeito a controle de jornada, a empresa deve adotar um sistema adequado, mesmo \u00e0 dist\u00e2ncia. Sistemas online e integrados s\u00e3o aliados importantes nesse controle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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