A Receita Federal publicou a Agenda Tribut\u00e1ria de setembro de 2026, reunindo as datas para entrega de declara\u00e7\u00f5es, escritura\u00e7\u00f5es e outros documentos, al\u00e9m dos vencimentos de tributos e parcelamentos.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do m\u00eas est\u00e3o EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, EFD-Reinf, Dirbi, PGDAS-D, DCTFWeb, DeCripto, DME, DOI, DTTA e DITR. O dia 30 de setembro<\/strong> exige aten\u00e7\u00e3o especial, pois concentra seis declara\u00e7\u00f5es, o encerramento do prazo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027 e diferentes pagamentos.<\/p>\n\n\n\n Como cada obriga\u00e7\u00e3o possui regras pr\u00f3prias, o calend\u00e1rio deve ser analisado de acordo com a atividade, o regime tribut\u00e1rio e as opera\u00e7\u00f5es realizadas por cada contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Entre as datas de maior interesse para empresas e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n A agenda oficial tamb\u00e9m apresenta vencimentos nos dias 3, 8 e 23 de setembro<\/strong>, relacionados principalmente a determinados recolhimentos de IOF, IRRF e outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, a lista a seguir re\u00fane as obriga\u00e7\u00f5es de interesse mais amplo, mas n\u00e3o substitui a consulta ao calend\u00e1rio completo da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n No dia 10 termina o prazo do SisObraPrefWeb<\/strong>, referente a agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n O sistema \u00e9 utilizado pelos munic\u00edpios e pelo Distrito Federal para informar \u00e0 Receita Federal os alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o civil e documentos de \u201chabite-se\u201d concedidos no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 entregue diretamente pelas empresas ou pelos escrit\u00f3rios cont\u00e1beis. Ainda assim, conhecer esse fluxo pode ser importante para profissionais que atendem construtoras, incorporadoras, propriet\u00e1rios de obras e clientes relacionados ao setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Duas escritura\u00e7\u00f5es digitais importantes vencem na mesma data.<\/p>\n\n\n\n A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a Receita<\/strong>, referente a julho de 2026, deve ser transmitida at\u00e9 15 de setembro.<\/p>\n\n\n\n A escritura\u00e7\u00e3o re\u00fane informa\u00e7\u00f5es utilizadas na apura\u00e7\u00e3o de PIS\/Pasep e Cofins, al\u00e9m de outros dados previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O prazo normal corresponde ao d\u00e9cimo dia \u00fatil do segundo m\u00eas seguinte ao per\u00edodo de refer\u00eancia. Em setembro de 2026, essa contagem leva o vencimento para o dia 15.<\/p>\n\n\n\n Antes da transmiss\u00e3o, \u00e9 importante conferir documentos fiscais, receitas, cr\u00e9ditos e demais informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais<\/strong>, referente a agosto de 2026, tamb\u00e9m deve ser entregue at\u00e9 o dia 15.<\/p>\n\n\n\n A EFD-Reinf recebe eventos relacionados a reten\u00e7\u00f5es e outras informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o registradas pelo eSocial, conforme as regras aplic\u00e1veis a cada contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Entre os dados que podem integrar a escritura\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o deve ser analisada de acordo com os fatos ocorridos no per\u00edodo. O evento R-3010, relacionado \u00e0 receita de espet\u00e1culos desportivos, possui prazo espec\u00edfico de at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n No dia 18 vence o pagamento do Simples Dom\u00e9stico<\/strong>, referente a agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n O recolhimento \u00e9 realizado por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial, o DAE, que re\u00fane encargos relacionados ao empregado dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n A data tamb\u00e9m concentra diferentes pagamentos federais, como determinadas modalidades de:<\/p>\n\n\n\n Como os c\u00f3digos e per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o variam, o contribuinte deve consultar a agenda oficial e verificar quais recolhimentos se aplicam \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria<\/strong>, referente a julho de 2026, deve ser apresentada at\u00e9 20 de setembro.<\/p>\n\n\n\n A Dirbi re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre incentivos, ren\u00fancias, benef\u00edcios e imunidades tribut\u00e1rias usufru\u00eddos pelas pessoas jur\u00eddicas obrigadas.<\/p>\n\n\n\n Antes da transmiss\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio verificar:<\/p>\n\n\n\n A simples exist\u00eancia de um incentivo fiscal n\u00e3o significa necessariamente que ele precise ser informado. A obrigatoriedade depende das regras e da rela\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios abrangidos pela Dirbi.<\/p>\n\n\n\n As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional devem transmitir o PGDAS-D<\/strong> referente a agosto de 2026 at\u00e9 o dia 21.<\/p>\n\n\n\n O programa \u00e9 utilizado para declarar as receitas mensais e calcular os tributos devidos no Simples Nacional. Ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o, o sistema permite gerar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, o DAS.<\/p>\n\n\n\n Em setembro, o vencimento ocorre no dia 21 porque o dia 20 cai em um domingo.<\/p>\n\n\n\n Antes de concluir a apura\u00e7\u00e3o, o escrit\u00f3rio deve conferir:<\/p>\n\n\n\n Erros na classifica\u00e7\u00e3o das receitas podem modificar o valor do DAS e exigir retifica\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n O dia 25 re\u00fane diferentes recolhimentos de PIS\/Pasep e Cofins referentes, em sua maioria, a agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n A agenda tamb\u00e9m apresenta c\u00f3digos espec\u00edficos relacionados a atividades, opera\u00e7\u00f5es e categorias determinadas, como entidades financeiras, combust\u00edveis, ve\u00edculos e pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dessas contribui\u00e7\u00f5es, podem existir outros pagamentos federais com vencimento na mesma data.<\/p>\n\n\n\n Como a rela\u00e7\u00e3o completa cont\u00e9m diversos c\u00f3digos de receita, o escrit\u00f3rio deve consultar a agenda oficial e identificar somente aqueles aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cada cliente.<\/p>\n\n\n\n O \u00faltimo dia do m\u00eas concentra seis declara\u00e7\u00f5es importantes, al\u00e9m da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027 e de diversos parcelamentos.<\/p>\n\n\n\n A Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais<\/strong> referente a agosto de 2026 deve ser transmitida at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n A DCTFWeb recebe informa\u00e7\u00f5es originadas de diferentes escritura\u00e7\u00f5es e m\u00f3dulos, como eSocial, EFD-Reinf e M\u00f3dulo de Inclus\u00e3o de Tributos. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para confessar d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais informados pelos contribuintes obrigados.<\/p>\n\n\n\n Antes da transmiss\u00e3o, \u00e9 importante verificar se os fechamentos e totalizadores das escritura\u00e7\u00f5es de origem est\u00e3o corretos.<\/p>\n\n\n\n A Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos<\/strong>, referente a agosto de 2026, tamb\u00e9m vence no dia 30.<\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o deve ser apresentada pelas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas enquadradas nos crit\u00e9rios estabelecidos pela Receita Federal, conforme o tipo, o volume e a forma das opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n A DeCripto substituiu a antiga presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre criptoativos prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.888\/2019 e passou a seguir as regras da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.291\/2025.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio verificar cuidadosamente quem est\u00e1 obrigado e quais opera\u00e7\u00f5es devem ser informadas.<\/p>\n\n\n\n A Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moeda em Esp\u00e9cie<\/strong>, referente a agosto de 2026, deve ser entregue pelas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tenham recebido valores em dinheiro acima dos limites e nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n A DME n\u00e3o se aplica a qualquer movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Ela trata especificamente de opera\u00e7\u00f5es liquidadas, total ou parcialmente, em moeda nacional ou estrangeira em esp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n A Declara\u00e7\u00e3o sobre Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias<\/strong>, referente a agosto de 2026, deve ser transmitida pelos respons\u00e1veis obrigados pela legisla\u00e7\u00e3o quando houver opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias a informar.<\/p>\n\n\n\n O documento re\u00fane dados sobre aquisi\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e deve observar os crit\u00e9rios definidos na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.186\/2024.<\/p>\n\n\n\n A Declara\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia de Titularidade de A\u00e7\u00f5es<\/strong> possui periodicidade semestral.<\/p>\n\n\n\n Em setembro de 2026, a obriga\u00e7\u00e3o contempla as transfer\u00eancias ocorridas entre janeiro e junho do mesmo ano, nas situa\u00e7\u00f5es em que a entidade encarregada do registro n\u00e3o tenha apresentado o documento de arrecada\u00e7\u00e3o que comprove o pagamento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital.<\/p>\n\n\n\n Por se aplicar a uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, nem toda empresa que realiza opera\u00e7\u00f5es com a\u00e7\u00f5es est\u00e1 obrigada a entregar a DTTA.<\/p>\n\n\n\n O prazo para entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2026<\/strong> tamb\u00e9m termina no dia 30.<\/p>\n\n\n\n A DITR deve ser apresentada pelos propriet\u00e1rios, titulares do dom\u00ednio \u00fatil, possuidores e demais contribuintes enquadrados nas regras estabelecidas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Antes do envio, \u00e9 importante conferir:<\/p>\n\n\n\n A entrega fora do prazo pode gerar multa.<\/p>\n\n\n\n No dia 30 tamb\u00e9m termina o prazo para empresas em atividade solicitarem o ingresso no Simples Nacional com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n A op\u00e7\u00e3o deve ser realizada por empresas que ainda n\u00e3o s\u00e3o optantes ou que foram exclu\u00eddas do regime e desejam retornar.<\/p>\n\n\n\n As empresas que j\u00e1 est\u00e3o regularmente no Simples Nacional n\u00e3o precisam solicitar novamente sua perman\u00eancia. Entretanto, devem verificar se existe alguma exclus\u00e3o prevista para 2027.<\/p>\n\n\n\n Setembro tamb\u00e9m \u00e9 o per\u00edodo para que empresas optantes escolham, se desejarem, recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS.<\/p>\n\n\n\n O dia 30 ainda concentra pagamentos de diferentes parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n Entre eles est\u00e3o modalidades relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n O documento de arrecada\u00e7\u00e3o varia conforme o parcelamento e pode ser DAS, Darf ou outro documento previsto no programa.<\/p>\n\n\n\n Antes do pagamento, \u00e9 importante consultar a situa\u00e7\u00e3o atual do acordo e emitir a parcela pelos canais oficiais.<\/p>\n\n\n\n A Agenda Tribut\u00e1ria apresenta obriga\u00e7\u00f5es com p\u00fablicos, per\u00edodos de refer\u00eancia e crit\u00e9rios diferentes. Por isso, a lista n\u00e3o deve ser aplicada de forma igual a todas as empresas.<\/p>\n\n\n\n Para cada cliente, o escrit\u00f3rio deve verificar:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es federais, tamb\u00e9m devem ser acompanhados os calend\u00e1rios dos estados e munic\u00edpios onde os clientes est\u00e3o estabelecidos ou realizam opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A concentra\u00e7\u00e3o de prazos pode aumentar o risco de atrasos, principalmente nos escrit\u00f3rios que atendem uma carteira ampla de empresas.<\/p>\n\n\n\n Algumas medidas ajudam a organizar a rotina:<\/p>\n\n\n\n O ideal \u00e9 que o prazo oficial funcione como limite final, e n\u00e3o como data planejada para concluir o trabalho.<\/p>\n\n\n\n Com um calend\u00e1rio interno bem definido, o escrit\u00f3rio consegue distribuir as atividades ao longo do m\u00eas, acompanhar pend\u00eancias e reduzir a concentra\u00e7\u00e3o de tarefas nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n Setembro de 2026 re\u00fane obriga\u00e7\u00f5es mensais, semestrais e anuais. O dia 30 merece aten\u00e7\u00e3o especial, mas os prazos anteriores tamb\u00e9m precisam ser acompanhados para evitar o ac\u00famulo de atividades.<\/p>\n\n\n\n A agenda oficial deve ser consultada durante todo o m\u00eas, pois pode receber atualiza\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio avaliar individualmente quais obriga\u00e7\u00f5es se aplicam a cada contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Utilizar um sistema cont\u00e1bil atualizado contribui para organizar informa\u00e7\u00f5es, acompanhar prazos e tornar as rotinas fiscais mais eficientes.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es da e-Contab e tenha mais organiza\u00e7\u00e3o para acompanhar as obriga\u00e7\u00f5es fiscais dos seus clientes.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal publicou a Agenda Tribut\u00e1ria de setembro de 2026, reunindo as datas para entrega de declara\u00e7\u00f5es, escritura\u00e7\u00f5es e outros documentos, al\u00e9m dos vencimentos … <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[6,10,4],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/884"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":885,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/884\/revisions\/885"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Quais s\u00e3o as principais datas tribut\u00e1rias de setembro?<\/h2>\n\n\n\n
\n
10 de setembro: envio de informa\u00e7\u00f5es sobre obras<\/h2>\n\n\n\n
15 de setembro: EFD-Contribui\u00e7\u00f5es e EFD-Reinf<\/h2>\n\n\n\n
EFD-Contribui\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
EFD-Reinf<\/h3>\n\n\n\n
\n
18 de setembro: Simples Dom\u00e9stico e recolhimentos federais<\/h2>\n\n\n\n
\n
20 de setembro: prazo da Dirbi<\/h2>\n\n\n\n
\n
21 de setembro: PGDAS-D e pagamento do Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n
\n
25 de setembro: pagamentos de PIS\/Pasep e Cofins<\/h2>\n\n\n\n
30 de setembro: maior concentra\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
DCTFWeb<\/h3>\n\n\n\n
DeCripto<\/h3>\n\n\n\n
DME<\/h3>\n\n\n\n
DOI<\/h3>\n\n\n\n
DTTA<\/h3>\n\n\n\n
DITR 2026<\/h3>\n\n\n\n
\n
Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027<\/h2>\n\n\n\n
Parcelamentos com vencimento no fim do m\u00eas<\/h2>\n\n\n\n
\n
Nem todas as obriga\u00e7\u00f5es se aplicam a todos os clientes<\/h2>\n\n\n\n
\n
Como organizar a agenda do escrit\u00f3rio cont\u00e1bil?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Planejamento reduz riscos no fechamento do m\u00eas<\/h2>\n\n\n\n