{"id":886,"date":"2026-09-08T11:00:53","date_gmt":"2026-09-08T14:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/?p=886"},"modified":"2026-09-08T11:00:53","modified_gmt":"2026-09-08T14:00:53","slug":"aliquotas-de-referencia-do-ibs-e-da-cbs-novos-prazos-para-tcu-e-senado-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/2026\/09\/08\/aliquotas-de-referencia-do-ibs-e-da-cbs-novos-prazos-para-tcu-e-senado-em-2026\/","title":{"rendered":"Al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS: novos prazos para TCU e Senado em 2026"},"content":{"rendered":"\n<p>O calend\u00e1rio para a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS foi excepcionalmente ampliado em 2026. Com a prorroga\u00e7\u00e3o de 45 dias, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ter\u00e1 at\u00e9 <strong>30 de outubro de 2026<\/strong> para concluir os c\u00e1lculos e encaminh\u00e1-los ao Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois dessa etapa, o Senado ter\u00e1 at\u00e9 <strong>15 de dezembro de 2026<\/strong> para fixar os percentuais por meio de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Originalmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelecia o dia 15 de setembro como prazo para o TCU encaminhar os c\u00e1lculos e 31 de outubro para a delibera\u00e7\u00e3o do Senado. No entanto, essas datas n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis ao primeiro ciclo de defini\u00e7\u00e3o dos percentuais, realizado em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0s regras transit\u00f3rias da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm?utm_source=chatgpt.com\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>, respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o de parte da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os novos prazos das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS?<\/h2>\n\n\n\n<p>Excepcionalmente em 2026, o calend\u00e1rio ficou organizado da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 14 de setembro de 2026:<\/strong> encaminhamento ao TCU da proposta de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS e das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>At\u00e9 30 de outubro de 2026:<\/strong> conclus\u00e3o dos c\u00e1lculos pelo TCU e encaminhamento dos resultados ao Senado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>At\u00e9 15 de dezembro de 2026:<\/strong> fixa\u00e7\u00e3o dos percentuais pelo Senado Federal, por meio de resolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A altera\u00e7\u00e3o do prazo foi registrada oficialmente pelo Comit\u00ea Gestor do IBS. No anexo da <a href=\"https:\/\/www.cgibs.gov.br\/upload\/arquivos\/202607\/31144942-resoluc-ao-cgibs-n-14-de-29-de-julho-de-2026-proposta-percentual-ibs-cgibs-2027.pdf?utm_source=chatgpt.com\">Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 14\/2026<\/a>, o \u00f3rg\u00e3o informa que os prazos legais aplic\u00e1veis em 2026 foram prorrogados em 45 dias. Com isso, o envio do c\u00e1lculo do TCU ao Senado dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 30 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o as al\u00edquotas de refer\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00edquota \u00e9 o percentual aplicado sobre a base de c\u00e1lculo de um tributo para determinar o valor que dever\u00e1 ser pago.<\/p>\n\n\n\n<p>As <strong>al\u00edquotas de refer\u00eancia<\/strong> s\u00e3o percentuais-padr\u00e3o utilizados no novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Elas ser\u00e3o calculadas de modo a preservar, em termos gerais, a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos que ser\u00e3o gradualmente substitu\u00eddos pelo IBS e pela CBS.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o c\u00e1lculo procura determinar quais percentuais ser\u00e3o necess\u00e1rios para manter o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa l\u00f3gica est\u00e1 prevista na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc132.htm?utm_source=chatgpt.com\">Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023<\/a>, que estabeleceu as bases constitucionais da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota de refer\u00eancia n\u00e3o precisa ser necessariamente a mesma adotada por todos os entes federativos. Cada estado ou munic\u00edpio poder\u00e1, por meio de legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, estabelecer percentual diferente para sua parcela do IBS. Na aus\u00eancia de uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota de refer\u00eancia correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre IBS e CBS?<\/h2>\n\n\n\n<p>O IBS e a CBS integram o novo modelo brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>CBS \u2014 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os:<\/strong> tributo federal que substituir\u00e1 principalmente PIS e Cofins;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>IBS \u2014 Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os:<\/strong> tributo administrado de forma compartilhada por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, que substituir\u00e1 gradualmente ICMS e ISS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os dois tributos seguem uma l\u00f3gica semelhante \u00e0 de um Imposto sobre Valor Agregado, conhecido pela sigla IVA.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse modelo, o tributo pago nas etapas anteriores da cadeia pode, em regra, gerar cr\u00e9ditos para o adquirente. O objetivo \u00e9 evitar a tributa\u00e7\u00e3o cumulativa, situa\u00e7\u00e3o em que o imposto incide repetidamente sobre valores j\u00e1 tributados nas etapas anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de compartilharem regras semelhantes, IBS e CBS s\u00e3o tributos distintos, com compet\u00eancias e administra\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual percentual ser\u00e1 definido para 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para 2027, a principal defini\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a <strong>al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontece porque o IBS ter\u00e1, durante 2027 e 2028, uma al\u00edquota transit\u00f3ria total de <strong>0,1%<\/strong>, dividida da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>0,05% para a parcela estadual;<\/li>\n\n\n\n<li>0,05% para a parcela municipal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses percentuais est\u00e3o previstos no artigo 127 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.cgibs.gov.br\/upload\/arquivos\/202607\/31144942-resoluc-ao-cgibs-n-14-de-29-de-julho-de-2026-proposta-percentual-ibs-cgibs-2027.pdf?utm_source=chatgpt.com\">Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 14\/2026<\/a> tamb\u00e9m utilizou a al\u00edquota total de 0,1% em sua estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o do IBS para 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>As al\u00edquotas de refer\u00eancia estadual e municipal do IBS ter\u00e3o maior relev\u00e2ncia posteriormente, \u00e0 medida que o imposto substituir ICMS e ISS durante a transi\u00e7\u00e3o iniciada em 2029.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o papel do TCU nesse processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o exerce uma fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a <a href=\"https:\/\/btcu.apps.tcu.gov.br\/api\/obterDocumentoPdf\/80488450?utm_source=chatgpt.com\">Resolu\u00e7\u00e3o TCU n\u00ba 388\/2026<\/a>, compete ao Tribunal:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Homologar as metodologias de c\u00e1lculo;<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar os dados e as informa\u00e7\u00f5es recebidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Calcular as al\u00edquotas de refer\u00eancia da CBS e do IBS;<\/li>\n\n\n\n<li>Calcular os redutores previstos para determinadas compras p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Encaminhar os resultados ao Senado Federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As metodologias s\u00e3o elaboradas e encaminhadas ao Tribunal pelo Poder Executivo da Uni\u00e3o e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, conforme as responsabilidades de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A homologa\u00e7\u00e3o significa que o TCU verificar\u00e1 se a metodologia est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, com a legisla\u00e7\u00e3o complementar e com os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal n\u00e3o fixa sozinho as al\u00edquotas que entrar\u00e3o em vigor. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 realizar e validar a etapa t\u00e9cnica do processo. A formaliza\u00e7\u00e3o dos percentuais caber\u00e1 ao Senado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o Senado precisa aprovar os percentuais?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o atribuiu ao Senado Federal a compet\u00eancia para fixar as al\u00edquotas de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s receber os c\u00e1lculos realizados pelo TCU, o Senado dever\u00e1 analisar os resultados e votar uma resolu\u00e7\u00e3o para estabelecer formalmente os percentuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato normativo utilizado pelo Senado para decidir mat\u00e9rias que est\u00e3o dentro de suas compet\u00eancias constitucionais. Nesse caso, ser\u00e1 o instrumento respons\u00e1vel por transformar os c\u00e1lculos t\u00e9cnicos em percentuais oficialmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, esse procedimento ser\u00e1 repetido para ajustar as al\u00edquotas de refer\u00eancia conforme a substitui\u00e7\u00e3o gradual dos tributos atuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As al\u00edquotas definitivas do IBS e da CBS j\u00e1 foram definidas?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Os percentuais que circulam atualmente s\u00e3o estimativas e n\u00e3o devem ser apresentados como valores oficiais.<\/p>\n\n\n\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 14\/2026 menciona proje\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que indicam uma al\u00edquota-padr\u00e3o conjunta pr\u00f3xima de 28%. Entretanto, o pr\u00f3prio documento esclarece que esses n\u00fameros foram utilizados como premissas em uma estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o apresenta, por exemplo, uma proje\u00e7\u00e3o conjunta de 27,91%, utilizando 18,7% como parcela estimada do IBS. Isso n\u00e3o significa que esses percentuais j\u00e1 estejam aprovados ou que ser\u00e3o necessariamente adotados.<\/p>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota oficial depender\u00e1 da conclus\u00e3o do c\u00e1lculo pelo TCU e da posterior resolu\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 que essas etapas sejam finalizadas, n\u00fameros divulgados por autoridades, especialistas ou entidades devem ser identificados como proje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o c\u00e1lculo das al\u00edquotas \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n<p>As al\u00edquotas de refer\u00eancia influenciar\u00e3o diretamente a tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os no novo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Os percentuais poder\u00e3o afetar:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>Margens de lucro;<\/li>\n\n\n\n<li>Fluxo de caixa;<\/li>\n\n\n\n<li>Contratos comerciais;<\/li>\n\n\n\n<li>Proje\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Custos de produtos e servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejamento tribut\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Configura\u00e7\u00e3o de sistemas fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O impacto n\u00e3o ser\u00e1 necessariamente igual para todas as empresas. A Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea regimes diferenciados, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquota e tratamentos espec\u00edficos para determinados setores, bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio considerar a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos, a atividade desenvolvida e a posi\u00e7\u00e3o ocupada pela empresa na cadeia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esse motivo, a al\u00edquota nominal, isoladamente, n\u00e3o \u00e9 suficiente para determinar se uma empresa ter\u00e1 aumento ou redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que empresas e profissionais cont\u00e1beis devem acompanhar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto os percentuais n\u00e3o s\u00e3o oficialmente fixados, empresas e profissionais das \u00e1reas fiscal e cont\u00e1bil devem acompanhar:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>A entrega da proposta de c\u00e1lculo;<\/li>\n\n\n\n<li>A an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada pelo TCU;<\/li>\n\n\n\n<li>A divulga\u00e7\u00e3o dos resultados;<\/li>\n\n\n\n<li>A tramita\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o no Senado;<\/li>\n\n\n\n<li>Os percentuais oficialmente aprovados;<\/li>\n\n\n\n<li>As regras aplic\u00e1veis aos regimes espec\u00edficos e diferenciados;<\/li>\n\n\n\n<li>Os efeitos sobre pre\u00e7os, custos e cr\u00e9ditos;<\/li>\n\n\n\n<li>As atualiza\u00e7\u00f5es dos documentos fiscais;<\/li>\n\n\n\n<li>A adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas de gest\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>As orienta\u00e7\u00f5es publicadas pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar as al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0 fase de testes de 2026 dos percentuais que produzir\u00e3o efeitos nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2026, a CBS possui al\u00edquota de teste de 0,9%, enquanto o IBS possui al\u00edquota total de 0,1%. O cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pode permitir a compensa\u00e7\u00e3o dos valores conforme as regras do per\u00edodo de testes.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir de 2027, a CBS entra em uma nova etapa de cobran\u00e7a, enquanto o IBS permanece com a al\u00edquota transit\u00f3ria total de 0,1% durante 2027 e 2028.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O calend\u00e1rio pode sofrer novas altera\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os prazos atuais est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o e confirmados nos documentos oficiais dispon\u00edveis at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, empresas e profissionais cont\u00e1beis devem acompanhar novas publica\u00e7\u00f5es do TCU, do Senado, da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria envolve diferentes etapas, regulamenta\u00e7\u00f5es complementares podem esclarecer procedimentos, metodologias e obriga\u00e7\u00f5es operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer altera\u00e7\u00e3o futura dever\u00e1 ser confirmada por meio de ato oficial. At\u00e9 que isso aconte\u00e7a, as datas aplic\u00e1veis ao processo de 2026 s\u00e3o 30 de outubro para o envio dos c\u00e1lculos pelo TCU e 15 de dezembro para a defini\u00e7\u00e3o pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas ser\u00e1 uma etapa decisiva da transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O calend\u00e1rio de 2026 para defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS foi excepcionalmente prorrogado em 45 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a mudan\u00e7a, o TCU dever\u00e1 concluir os c\u00e1lculos e encaminh\u00e1-los ao Senado at\u00e9 <strong>30 de outubro de 2026<\/strong>. Depois, o Senado ter\u00e1 at\u00e9 <strong>15 de dezembro de 2026<\/strong> para fixar os percentuais por meio de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a conclus\u00e3o desse processo, os n\u00fameros divulgados permanecem como estimativas. Empresas, contadores e profissionais fiscais devem acompanhar as publica\u00e7\u00f5es oficiais e evitar a utiliza\u00e7\u00e3o de proje\u00e7\u00f5es como se fossem al\u00edquotas definitivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhecer os percentuais ser\u00e1 essencial para avaliar os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria e preparar os processos fiscais, financeiros e operacionais para 2027.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h2>\n\n\n\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc132.htm?utm_source=chatgpt.com\">Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm?utm_source=chatgpt.com\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp227.htm?utm_source=chatgpt.com\">Lei Complementar n\u00ba 227\/2026 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.cgibs.gov.br\/upload\/arquivos\/202607\/31144942-resoluc-ao-cgibs-n-14-de-29-de-julho-de-2026-proposta-percentual-ibs-cgibs-2027.pdf?utm_source=chatgpt.com\">Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 14\/2026 \u2014 Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/btcu.apps.tcu.gov.br\/api\/obterDocumentoPdf\/80488450?utm_source=chatgpt.com\">Resolu\u00e7\u00e3o TCU n\u00ba 388\/2026 \u2014 Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/sites.tcu.gov.br\/reforma-tributaria\/?utm_source=chatgpt.com\">TCU e a Reforma Tribut\u00e1ria<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O calend\u00e1rio para a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS foi excepcionalmente ampliado em 2026. 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