{"id":892,"date":"2026-09-10T08:30:00","date_gmt":"2026-09-10T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/?p=892"},"modified":"2026-09-10T11:36:07","modified_gmt":"2026-09-10T14:36:07","slug":"nota-tecnica-no-07-2026-do-esocial-alteracoes-serao-implantadas-ate-janeiro-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/2026\/09\/10\/nota-tecnica-no-07-2026-do-esocial-alteracoes-serao-implantadas-ate-janeiro-de-2027\/","title":{"rendered":"Nota T\u00e9cnica n\u00ba 07\/2026 do eSocial: altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o implantadas at\u00e9 janeiro de 2027"},"content":{"rendered":"\n<p>O eSocial publicou, em 4 de setembro de 2026, a <strong>Nota T\u00e9cnica S-1.3 n\u00ba 07\/2026<\/strong>, que promove ajustes nos leiautes, nas tabelas, nas regras de valida\u00e7\u00e3o e nos esquemas XSD do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>As altera\u00e7\u00f5es alcan\u00e7am eventos utilizados para informar contratos de trabalho, dependentes, afastamentos, desligamentos, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, processos trabalhistas e remunera\u00e7\u00f5es. Algumas modifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o direcionadas aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em etapas. Parte dos ajustes j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, enquanto as demais mudan\u00e7as entrar\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o nos dias <strong>29 de setembro, 26 de outubro, 23 de novembro e 14 de dezembro de 2026<\/strong>, al\u00e9m de uma \u00faltima altera\u00e7\u00e3o prevista para <strong>18 de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, empregadores, escrit\u00f3rios cont\u00e1beis e profissionais de Departamento Pessoal precisam acompanhar o cronograma e verificar quando cada regra come\u00e7ar\u00e1 a ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma Nota T\u00e9cnica do eSocial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma Nota T\u00e9cnica \u00e9 um documento utilizado pelo eSocial para comunicar mudan\u00e7as em seus leiautes, tabelas e regras de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O leiaute determina quais informa\u00e7\u00f5es devem ser preenchidas em cada evento, como esses dados precisam ser organizados e quais condi\u00e7\u00f5es devem ser atendidas para que o arquivo seja aceito.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as regras de valida\u00e7\u00e3o verificam se as informa\u00e7\u00f5es enviadas est\u00e3o de acordo com os crit\u00e9rios do sistema. Uma regra pode conferir, por exemplo, se um CPF \u00e9 v\u00e1lido, se determinado campo precisa ser preenchido ou se uma rubrica \u00e9 compat\u00edvel com a categoria do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>A nota tamb\u00e9m pode modificar os esquemas XSD. Esses esquemas funcionam como modelos t\u00e9cnicos dos arquivos XML transmitidos ao eSocial, definindo sua estrutura e os campos permitidos.<\/p>\n\n\n\n<p>A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 07\/2026 n\u00e3o cria uma nova vers\u00e3o do eSocial. Ela atualiza os leiautes da vers\u00e3o S-1.3, conforme explica a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\">documenta\u00e7\u00e3o oficial do sistema<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais eventos s\u00e3o alterados pela Nota T\u00e9cnica n\u00ba 07\/2026 do eSocial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os ajustes atingem diferentes grupos de eventos:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Informa\u00e7\u00f5es do empregador e rubricas:<\/strong> S-1000 e S-1010;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Remunera\u00e7\u00e3o e pagamentos:<\/strong> S-1202 e S-1210;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Admiss\u00f5es e dados contratuais:<\/strong> S-2200, S-2205 e S-2206;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Afastamentos e cess\u00f5es:<\/strong> S-2230 e S-2231;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trabalhadores sem v\u00ednculo:<\/strong> S-2300;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Benefici\u00e1rios:<\/strong> S-2400, S-2405, S-2410, S-2416 e S-2420;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desligamentos:<\/strong> S-2299 e S-2399;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Processos trabalhistas:<\/strong> S-2500 e S-2501;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Eventos de retorno:<\/strong> S-5001, S-5002 e S-5011;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anota\u00e7\u00e3o judicial do v\u00ednculo:<\/strong> S-8200.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as n\u00e3o possuem o mesmo impacto para todos os empregadores. Alguns ajustes s\u00e3o direcionados exclusivamente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto outros afetam empresas privadas, escrit\u00f3rios cont\u00e1beis e sistemas de folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Altera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram implantadas<\/h2>\n\n\n\n<p>A primeira parte da Nota T\u00e9cnica re\u00fane mudan\u00e7as que j\u00e1 estavam implantadas nos ambientes de produ\u00e7\u00e3o restrita e produ\u00e7\u00e3o na data de publica\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Processo trabalhista no evento S-2500<\/h3>\n\n\n\n<p>O evento <strong>S-2500<\/strong>, utilizado para registrar informa\u00e7\u00f5es de processos trabalhistas, recebeu altera\u00e7\u00f5es nas valida\u00e7\u00f5es dos campos relacionados ao tipo e \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Os ajustes permitem:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Informar um evento com dois contratos, sendo um deles decorrente de responsabilidade indireta;<\/li>\n\n\n\n<li>Registrar informa\u00e7\u00f5es sobre contrato de servidor p\u00fablico declarado nulo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Responsabilidade indireta pode ocorrer quando uma empresa ou entidade \u00e9 responsabilizada por uma obriga\u00e7\u00e3o trabalhista relacionada a um contrato do qual n\u00e3o era a empregadora direta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Altera\u00e7\u00e3o no retorno S-5002<\/h3>\n\n\n\n<p>No evento <strong>S-5002<\/strong>, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Retido na Fonte por trabalhador, foi alterada a origem do campo destinado \u00e0 descri\u00e7\u00e3o de determinados rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema deixar\u00e1 de retornar essa descri\u00e7\u00e3o quando o valor de outros rendimentos isentos for igual a zero.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ajustes nas tabelas 01 e 29<\/h3>\n\n\n\n<p>A Tabela 01 teve a descri\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo 313 modificada para contemplar outras atividades vinculadas a regime pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p>A Tabela 29, que apresenta c\u00f3digos de receita relacionados a processos trabalhistas, recebeu o c\u00f3digo 166451, referente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o adicional devida ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial, o Senai.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Primeira etapa: produ\u00e7\u00e3o em 29 de setembro de 2026<\/h2>\n\n\n\n<p>A primeira implanta\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica est\u00e1 prevista para:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o restrita:<\/strong> 25 de setembro de 2026;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o:<\/strong> 29 de setembro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Produ\u00e7\u00e3o restrita \u00e9 o ambiente de testes do eSocial. Ele permite que empresas desenvolvedoras e empregadores testem seus sistemas antes da entrada das altera\u00e7\u00f5es no ambiente oficial.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa etapa \u00e9 voltada aos eventos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios utilizados pelos entes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Altera\u00e7\u00f5es nos eventos S-2410 e S-2416<\/h3>\n\n\n\n<p>Os eventos S-2410 e S-2416 tiveram regras ajustadas para permitir o uso de c\u00f3digos do grupo 08 da Tabela 25 em situa\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Transfer\u00eancia de benef\u00edcio para outro \u00f3rg\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Mudan\u00e7a do CPF do benefici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No S-2410, o grupo destinado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do instituidor da pens\u00e3o por morte deixar\u00e1 de ser exigido em determinadas transfer\u00eancias de benef\u00edcio ou mudan\u00e7as de CPF.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel informar a transfer\u00eancia de benef\u00edcios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos para o ente p\u00fablico no eSocial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segunda etapa: produ\u00e7\u00e3o em 26 de outubro de 2026<\/h2>\n\n\n\n<p>O segundo grupo de mudan\u00e7as seguir\u00e1 o seguinte calend\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o restrita:<\/strong> 13 de outubro de 2026;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o:<\/strong> 26 de outubro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa etapa alcan\u00e7a um n\u00famero maior de eventos e inclui novos campos no S-2500.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas com defici\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>No evento S-2205, relacionado \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais do trabalhador, o grupo de informa\u00e7\u00f5es sobre defici\u00eancia passar\u00e1 a ser exigido quando j\u00e1 houver registro de defici\u00eancia no Registro de Eventos Trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Registro de Eventos Trabalhistas, conhecido pela sigla RET, \u00e9 a base do eSocial que re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas enviadas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos eventos S-2200 e S-2205, tamb\u00e9m ser\u00e1 alterada a valida\u00e7\u00e3o do campo relacionado \u00e0 cota de pessoas com defici\u00eancia. De acordo com a Nota T\u00e9cnica, esse campo deixar\u00e1 de ser informado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as nas informa\u00e7\u00f5es de afastamentos<\/h3>\n\n\n\n<p>O evento <strong>S-2230<\/strong>, utilizado para informar afastamentos tempor\u00e1rios, ter\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o no campo que indica a exist\u00eancia de outro afastamento pelo mesmo motivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O preenchimento ser\u00e1 exigido somente quando houver outro afastamento por doen\u00e7a dentro do per\u00edodo de 60 dias e com o mesmo c\u00f3digo de motivo.<\/p>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a busca tornar a valida\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica e evitar a exig\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o correspondem a essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Novo indicador para mudan\u00e7a de CPF<\/h3>\n\n\n\n<p>Os eventos S-2299, S-2399 e S-2420 receber\u00e3o o campo <code>indCPFDesvinc<\/code>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse indicador permitir\u00e1 informar uma mudan\u00e7a de CPF quando o novo n\u00famero n\u00e3o estiver vinculado ao CPF anterior na base da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>A altera\u00e7\u00e3o pode afetar desligamentos de empregados, encerramentos de contratos de trabalhadores sem v\u00ednculo e cessa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Novas informa\u00e7\u00f5es em processos trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n<p>O evento S-2500 receber\u00e1 novos campos para registrar:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Local de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Nome social;<\/li>\n\n\n\n<li>Nome do cargo;<\/li>\n\n\n\n<li>Nome da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou do cargo em comiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es relacionado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A CBO \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o utilizada para identificar as ocupa\u00e7\u00f5es existentes no mercado de trabalho brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>A inclus\u00e3o desses dados amplia o detalhamento das informa\u00e7\u00f5es enviadas nos processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ajustes no evento S-8200<\/h3>\n\n\n\n<p>O evento S-8200, utilizado pela Justi\u00e7a do Trabalho para realizar a anota\u00e7\u00e3o judicial do v\u00ednculo, ganhar\u00e1 um campo para informar o nome do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m haver\u00e1 ajuste na valida\u00e7\u00e3o do motivo de afastamento e em regras relacionadas \u00e0 exist\u00eancia de desligamento ou baixa judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Terceira etapa: produ\u00e7\u00e3o em 23 de novembro de 2026<\/h2>\n\n\n\n<p>A terceira implanta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 nas seguintes datas:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o restrita:<\/strong> 9 de novembro de 2026;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o:<\/strong> 23 de novembro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entre os principais pontos est\u00e3o novas valida\u00e7\u00f5es de CPF, jornada de trabalho, plano de sa\u00fade e rubricas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Valida\u00e7\u00e3o do CPF dos dependentes<\/h3>\n\n\n\n<p>Os eventos S-1210 e S-2501 ter\u00e3o novas regras para validar o CPF de dependentes na base da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>A mesma verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada ao campo de CPF do dependente nos eventos:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>S-2200;<\/li>\n\n\n\n<li>S-2205;<\/li>\n\n\n\n<li>S-2300;<\/li>\n\n\n\n<li>S-2400;<\/li>\n\n\n\n<li>S-2405.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outros campos relacionados a dependentes, pens\u00e3o aliment\u00edcia e despesas com sa\u00fade tamb\u00e9m n\u00e3o aceitar\u00e3o CPFs inv\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Empregadores e escrit\u00f3rios devem revisar os dados cadastrais antes da implanta\u00e7\u00e3o para evitar a rejei\u00e7\u00e3o dos eventos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Informa\u00e7\u00f5es sobre plano de sa\u00fade<\/h3>\n\n\n\n<p>Nos eventos S-1210 e S-5002 ser\u00e1 inclu\u00eddo o valor 3 no campo que identifica a origem do reembolso.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo c\u00f3digo ser\u00e1 utilizado nos casos em que o empregador ressarcir despesas do trabalhador com plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jornada de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>Os eventos S-2200 e S-2206 ter\u00e3o valida\u00e7\u00f5es ajustadas nos campos de quantidade de horas semanais e trabalho em tempo parcial.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 tornar o preenchimento compat\u00edvel com o tipo de jornada, incluindo a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Rubricas incompat\u00edveis com determinadas categorias<\/h3>\n\n\n\n<p>A regra de compatibilidade entre rubricas e categorias ser\u00e1 modificada.<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema n\u00e3o permitir\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de rubricas com determinados c\u00f3digos de incid\u00eancia previdenci\u00e1ria para:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Trabalhadores avulsos;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribuintes individuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Microempreendedores individuais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa mudan\u00e7a exige aten\u00e7\u00e3o na configura\u00e7\u00e3o das rubricas utilizadas pelo sistema de folha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quarta etapa: sal\u00e1rio-paternidade e novo campo para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das principais etapas est\u00e1 prevista para:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o restrita:<\/strong> 7 de dezembro de 2026;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o:<\/strong> 14 de dezembro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ela inclui altera\u00e7\u00f5es relacionadas ao sal\u00e1rio-paternidade, \u00e0 licen\u00e7a-paternidade e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Novas naturezas de rubrica para sal\u00e1rio-paternidade<\/h3>\n\n\n\n<p>O evento S-1010, utilizado para cadastrar as rubricas da folha de pagamento, receber\u00e1 quatro novos c\u00f3digos de incid\u00eancia previdenci\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>23;<\/li>\n\n\n\n<li>24;<\/li>\n\n\n\n<li>27;<\/li>\n\n\n\n<li>28<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses c\u00f3digos ser\u00e3o utilizados para identificar valores relacionados ao sal\u00e1rio-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A Tabela 03, que re\u00fane as naturezas das rubricas da folha, tamb\u00e9m ganhar\u00e1 quatro c\u00f3digos espec\u00edficos:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>4052;<\/li>\n\n\n\n<li>4053;<\/li>\n\n\n\n<li>9928;<\/li>\n\n\n\n<li>9929.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As empresas e os fornecedores de sistemas precisar\u00e3o adequar o cadastro das rubricas para utilizar os c\u00f3digos correspondentes a cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Novos motivos de afastamento<\/h3>\n\n\n\n<p>A Tabela 18 receber\u00e1 seis c\u00f3digos de afastamento relacionados \u00e0 licen\u00e7a-paternidade:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>46;<\/li>\n\n\n\n<li>47;<\/li>\n\n\n\n<li>48;<\/li>\n\n\n\n<li>49;<\/li>\n\n\n\n<li>50;<\/li>\n\n\n\n<li>51.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os diferentes c\u00f3digos permitem identificar as hip\u00f3teses de afastamento previstas pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Altera\u00e7\u00f5es nos eventos de retorno<\/h3>\n\n\n\n<p>O evento S-5001, que apresenta informa\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es sociais consolidadas por trabalhador, receber\u00e1 o tipo de valor 33 para identificar o sal\u00e1rio-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o evento S-5011, respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es consolidadas das contribui\u00e7\u00f5es sociais por contribuinte, ter\u00e1 um campo espec\u00edfico para demonstrar o valor do sal\u00e1rio-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses eventos s\u00e3o retornados pelo pr\u00f3prio eSocial ap\u00f3s o processamento das informa\u00e7\u00f5es transmitidas. Eles devem ser conferidos para verificar como os valores foram totalizados pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Campo <code>indSiafi<\/code> no evento S-1000<\/h3>\n\n\n\n<p>O evento S-1000, que re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es do empregador ou contribuinte, receber\u00e1 o campo <code>indSiafi<\/code>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse campo permitir\u00e1 que \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal indiquem se utilizam o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal, o Siafi.<\/p>\n\n\n\n<p>A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0 rotina das empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ajustes nos processos trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n<p>No evento S-2500, a condi\u00e7\u00e3o de preenchimento das informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao FGTS ser\u00e1 alterada.<\/p>\n\n\n\n<p>A finalidade \u00e9 limitar os valores que ser\u00e3o recolhidos pelo FGTS Digital a determinadas categorias e tipos de regime trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e1 inclu\u00eddo um c\u00f3digo para identificar contrato de servidor p\u00fablico declarado nulo.<\/p>\n\n\n\n<p>No evento S-2501, utilizado para informar tributos decorrentes de processo trabalhista, ser\u00e3o ajustadas valida\u00e7\u00f5es relacionadas ao Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00daltima etapa: produ\u00e7\u00e3o em 18 de janeiro de 2027<\/h2>\n\n\n\n<p>A \u00faltima altera\u00e7\u00e3o prevista pela Nota T\u00e9cnica n\u00ba 07\/2026 entrar\u00e1 em produ\u00e7\u00e3o em <strong>18 de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O evento S-8200 receber\u00e1 um novo grupo destinado ao registro de observa\u00e7\u00f5es sobre condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse evento \u00e9 utilizado para a anota\u00e7\u00e3o judicial de v\u00ednculo trabalhista. Portanto, a mudan\u00e7a possui aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e n\u00e3o representa uma nova obriga\u00e7\u00e3o de envio para todos os empregadores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cronograma da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 07\/2026 do eSocial<\/h2>\n\n\n\n<p>Confira as principais datas de implanta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 implantadas:<\/strong> ajustes nos eventos S-2500 e S-5002 e nas tabelas 01 e 29;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>29 de setembro de 2026:<\/strong> ajustes em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>26 de outubro de 2026:<\/strong> mudan\u00e7as em afastamentos, desligamentos, processos trabalhistas e outros eventos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>23 de novembro de 2026:<\/strong> valida\u00e7\u00f5es de dependentes, jornadas, rubricas e plano de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>14 de dezembro de 2026:<\/strong> altera\u00e7\u00f5es relacionadas ao sal\u00e1rio-paternidade e ao Siafi;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>18 de janeiro de 2027:<\/strong> novo grupo de observa\u00e7\u00f5es no evento S-8200.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As datas dos ambientes de testes antecedem as implanta\u00e7\u00f5es em produ\u00e7\u00e3o. Os arquivos XSD correspondentes tamb\u00e9m ser\u00e3o disponibilizados conforme cada etapa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que empresas e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis devem fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o gradual exige acompanhamento durante os pr\u00f3ximos meses. Algumas medidas podem reduzir o risco de rejei\u00e7\u00f5es e retrabalho:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\">\n<li><strong>Verificar o cronograma do sistema de folha:<\/strong> confirme com o fornecedor quando cada atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atualizar os cadastros:<\/strong> revise principalmente os CPFs de trabalhadores, dependentes e benefici\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conferir as rubricas:<\/strong> verifique as novas naturezas e incid\u00eancias relacionadas ao sal\u00e1rio-paternidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Revisar jornadas:<\/strong> analise os registros de trabalho em tempo parcial e escala 12 \u00d7 36.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acompanhar os afastamentos:<\/strong> observe a nova regra aplicada aos afastamentos por doen\u00e7a ocorridos dentro de 60 dias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Revisar processos trabalhistas:<\/strong> confira os novos campos relacionados a local de trabalho, nome social, cargo e fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Utilizar o ambiente de produ\u00e7\u00e3o restrita:<\/strong> realize testes antes da entrada das mudan\u00e7as no ambiente oficial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conferir os eventos de retorno:<\/strong> analise as informa\u00e7\u00f5es totalizadas pelo eSocial ap\u00f3s cada transmiss\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acompanhar a documenta\u00e7\u00e3o oficial:<\/strong> novas revis\u00f5es podem ser publicadas antes das datas previstas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Como as etapas afetam eventos diferentes, nem todas as mudan\u00e7as exigir\u00e3o provid\u00eancias de todos os empregadores. A an\u00e1lise deve considerar o perfil da empresa e os eventos efetivamente utilizados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Atualiza\u00e7\u00e3o gradual exige acompanhamento constante<\/h2>\n\n\n\n<p>A Nota T\u00e9cnica S-1.3 n\u00ba 07\/2026 n\u00e3o cria uma nova obriga\u00e7\u00e3o trabalhista, mas modifica a maneira como diferentes informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas e validadas pelo eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p>Os impactos abrangem cadastros de dependentes, afastamentos, jornadas, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, processos trabalhistas, desligamentos, sal\u00e1rio-paternidade e eventos de retorno.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a implanta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 entre setembro de 2026 e janeiro de 2027, empresas e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis devem acompanhar as atualiza\u00e7\u00f5es de seus sistemas e testar as altera\u00e7\u00f5es antes de cada entrada em produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Manter os cadastros revisados e consultar a documenta\u00e7\u00e3o oficial ajuda a evitar rejei\u00e7\u00f5es, inconsist\u00eancias e atrasos nas rotinas de folha de pagamento e Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/agenda\/2026-09-29-implantacao-do-item-3-2-da-nt-07-2026\">eSocial \u2014 Nota T\u00e9cnica S-1.3 n\u00ba 07\/2026<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\">eSocial \u2014 Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\/leiautes-esocial-versao-s-1-3-nt-07-2026\">eSocial \u2014 Leiautes da vers\u00e3o S-1.3 consolidados at\u00e9 a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 07\/2026<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/documentacao-tecnica\/manuais\/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-07-2026.pdf\">eSocial \u2014 Manual de Orienta\u00e7\u00e3o, vers\u00e3o S-1.3<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O eSocial publicou, em 4 de setembro de 2026, a Nota T\u00e9cnica S-1.3 n\u00ba 07\/2026, que promove ajustes nos leiautes, nas tabelas, nas regras de &hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/892"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":893,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/892\/revisions\/893"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}