Ficou para tr\u00e1s o per\u00edodo em que as empresas n\u00e3o corriam risco de puni\u00e7\u00e3o por falhas no tratamento da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho. Com o encerramento, em 23 de setembro, da pausa nas san\u00e7\u00f5es determinada pelo STF, o tema volta ao centro da rotina de empregadores \u2014 e a pergunta que mais se ouve nas \u00faltimas semanas \u00e9: “o que exatamente voltou a valer?”<\/p>\n\n\n\n
A resposta exige desfazer um mal-entendido comum. O que estava suspenso era a cobran\u00e7a, n\u00e3o a regra. Durante os 90 dias da decis\u00e3o, o dever de mapear, documentar e combater os fatores de risco \u00e0 sa\u00fade mental seguiu exig\u00edvel \u2014 apenas sem fiscaliza\u00e7\u00e3o com efeito punitivo. Quem gastou esse tempo na espera perdeu a chance de se preparar.<\/p>\n\n\n\n
A raiz da obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 na atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 feita pela Portaria MTE n\u00ba 1.419\/2024. Foi ela que colocou o bem-estar mental do trabalhador no mesmo patamar dos riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos: passou a ser exig\u00edvel que a empresa trate quest\u00f5es como excesso de horas, press\u00e3o por resultados e ass\u00e9dio com a mesma disciplina t\u00e9cnica com que trata ru\u00eddo ou exposi\u00e7\u00e3o a agentes perigosos.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a norma opera por um mecanismo bem conhecido das \u00e1reas de seguran\u00e7a do trabalho: o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), documento central do GRO \u2014 o processo pelo qual a organiza\u00e7\u00e3o levanta seus perigos, mede a severidade de cada um e executa a\u00e7\u00f5es para elimin\u00e1-los ou reduzi-los. \u00c9 dentro desse programa que a empresa deve registrar e tratar os fatores ligados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho que podem levar ao adoecimento ps\u00edquico: metas descoladas da realidade da equipe, fun\u00e7\u00f5es mal definidas, isolamento do trabalhador, aus\u00eancia de reconhecimento, inseguran\u00e7a sobre o futuro do v\u00ednculo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Esclarecimento \u00fatil: para o leitor que n\u00e3o trabalha com a \u00e1rea, o termo “psicossocial” pode soar vago. Trata-se de um tipo de risco ocupacional formal \u2014 n\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o subjetiva de “clima” \u2014 reconhecido em norma e fiscaliz\u00e1vel como qualquer outro.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o chegou ao Supremo por meio da ADPF 1.316, apresentada por entidades patronais, que questionou trechos do item 1.5 da norma introduzidos pela portaria \u2014 sob o argumento de que faltavam par\u00e2metros objetivos suficientes para as empresas saberem at\u00e9 onde vai o dever de gerenciar.<\/p>\n\n\n\n
Em junho, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a atendeu parcialmente o pedido: suspendeu, por tr\u00eas meses, o uso de cinco itens espec\u00edficos da norma (1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1, 1.5.4.4.2.1, 1.5.4.4.2.2 e 1.5.4.4.5.3) como fundamento direto de autua\u00e7\u00f5es e penalidades. O Plen\u00e1rio ratificou a medida em agosto, por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
A precis\u00e3o aqui importa: n\u00e3o houve suspens\u00e3o da norma. O GRO, o PGR e todo o conjunto de deveres correlatos continuaram exig\u00edveis do primeiro ao \u00faltimo dia da liminar. O que ficara congelado era s\u00f3 a possibilidade de usar aqueles dispositivos como base imediata de multa ou notifica\u00e7\u00e3o punitiva.<\/p>\n\n\n\n
E esse congelamento acabou. Sem que o pedido de extens\u00e3o das entidades patronais fosse atendido, o prazo expirou em 23\/09 \u2014 e, desde o dia 24, os fiscais podem novamente lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o com base na regra questionada.<\/p>\n\n\n\n
O quadro atual merece uma leitura fria:<\/p>\n\n\n\n
No campo das penalidades, a regra \u00e9 a gradua\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho: cada item autuado pode chegar a R$ 6.708,08, valor que pode dobrar na reincid\u00eancia e se acumular quando o fiscal aponta mais de uma irregularidade \u2014 com dosagem conforme a gravidade, o porte da empresa e o n\u00famero de empregados.<\/p>\n\n\n\n
Para a empresa que precisa revisar sua posi\u00e7\u00e3o, o caminho passa por cinco frentes:<\/p>\n\n\n\n
Vale a nota sobre porte: o MEI fica dispensado de elaborar o PGR, mas n\u00e3o fica fora da norma \u2014 o dever de gerenciar os riscos persiste, e a dispensa n\u00e3o se estende \u00e0 empresa que contrata o MEI. Micro e pequenas empresas dos graus de risco 1 e 2 contam com caminho simplificado, por meio do levantamento preliminar de perigos e medidas de preven\u00e7\u00e3o reduzidas.<\/p>\n\n\n\n
Para escrit\u00f3rios e departamentos de RH, o tema tem dois lados:<\/p>\n\n\n\n
Quem transformar esse alerta em conversa com os clientes agora sai na frente: as primeiras autua\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o fim da suspens\u00e3o tendem a concentrar a aten\u00e7\u00e3o do mercado sobre quem se preparou \u2014 e sobre quem n\u00e3o se preparou.<\/p>\n\n\n\n
Ficou para tr\u00e1s o per\u00edodo em que as empresas n\u00e3o corriam risco de puni\u00e7\u00e3o por falhas no tratamento da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho. … <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":796,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,29],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/926"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=926"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/926\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":927,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/926\/revisions\/927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}