{"id":931,"date":"2026-10-05T09:14:06","date_gmt":"2026-10-05T12:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/?p=931"},"modified":"2026-10-05T09:14:06","modified_gmt":"2026-10-05T12:14:06","slug":"notas-fiscais-de-servico-entram-na-era-do-ibs-e-da-cbs-entenda-o-que-passou-a-valer-em-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/2026\/10\/05\/notas-fiscais-de-servico-entram-na-era-do-ibs-e-da-cbs-entenda-o-que-passou-a-valer-em-outubro\/","title":{"rendered":"Notas fiscais de servi\u00e7o entram na era do IBS e da CBS: entenda o que passou a valer em outubro"},"content":{"rendered":"\n

uem presta servi\u00e7os e emite documentos fiscais pelo padr\u00e3o nacional da NFS-e tem uma nova obriga\u00e7\u00e3o informativa na mesa. A partir de 1\u00ba de outubro de 2026, os documentos de servi\u00e7o devem trazer os campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e \u00e0 CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), os dois tributos que a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo est\u00e1 introduzindo no sistema brasileiro. A regra foi fixada pelo Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4, de 30 de julho de 2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Um esclarecimento importante antes de qualquer alarme: essa data n\u00e3o surgiu de surpresa. No in\u00edcio de agosto, o Comit\u00ea Gestor da NFS-e j\u00e1 havia publicado orienta\u00e7\u00e3o detalhando o cronograma<\/a> para os emissores do padr\u00e3o nacional. O que acontece agora \u00e9 o cumprimento da primeira fase desse calend\u00e1rio, que j\u00e1 cobre a maioria absoluta das atividades de servi\u00e7o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9, exatamente, a exig\u00eancia desta fase<\/h2>\n\n\n\n

Vale separar duas coisas que costumam gerar confus\u00e3o. Nada aqui trata de pagamento: nesta etapa, n\u00e3o h\u00e1 recolhimento de IBS nem de CBS. O que a norma pede \u00e9 informa\u00e7\u00e3o. O documento fiscal emitido passa a exibir os campos dos novos tributos, criando uma base de dados real para a transi\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, que ser\u00e1 plenamente operacional a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

O ponto de partida de 1\u00ba de outubro alcan\u00e7a as opera\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o classificadas na lista da Lei Complementar n\u00ba 116\/2003<\/a>, a mesma que define o que \u00e9 sujeito ao ISS. Nem toda atividade, por\u00e9m, entrou ao mesmo tempo. O calend\u00e1rio tem tr\u00eas degraus:<\/p>\n\n\n\n

Marco<\/th>Quem entra em vigor<\/th><\/tr><\/thead>
1\u00ba de outubro de 2026<\/td>Servi\u00e7os da lista da LC 116\/2003 em geral, exceto as categorias que o ato reservou para datas pr\u00f3prias<\/td><\/tr>
1\u00ba de dezembro de 2026<\/td>Intermedia\u00e7\u00e3o por plataformas digitais; subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da lista do ISS; loca\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e receitas condominiais previstas no cronograma<\/td><\/tr>
1\u00ba de janeiro de 2027<\/td>Empresas optantes pelo Simples Nacional, que seguem calend\u00e1rio separado<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Cada marco vale para os fatos geradores ocorridos a partir dele. Quando o enquadramento do servi\u00e7o n\u00e3o for \u00f3bvio, cabe ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico olhar o contrato, a natureza da presta\u00e7\u00e3o e a hip\u00f3tese do ato antes de fixar qual prazo se aplica.<\/p>\n\n\n\n

Emitir sem os campos derruba a nota?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 a pergunta que mais circula entre contadores nestes primeiros dias, e a resposta oficial \u00e9 matizada. O Comit\u00ea Gestor da NFS-e garantiu que, at\u00e9 o encerramento de 2026, o sistema nacional n\u00e3o rejeita o documento que n\u00e3o trouxer as informa\u00e7\u00f5es dos novos tributos.<\/p>\n\n\n\n

Mas cuidado com a interpreta\u00e7\u00e3o apressada. A aus\u00eancia dos dados n\u00e3o bloqueia a autoriza\u00e7\u00e3o, e ainda assim caracteriza desconformidade do documento, com as consequ\u00eancias e os prazos previstos no ato conjunto. Dito de outro modo: nota autorizada n\u00e3o \u00e9 atestado de conformidade com a Reforma Tribut\u00e1ria. O emitente que deixar de preencher segue sujeito \u00e0s exig\u00eancias da norma, e o hist\u00f3rico de desconformidade pode pesar em fiscaliza\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

O recorte do Simples Nacional: dois cronogramas que n\u00e3o devem ser misturados<\/h2>\n\n\n\n

Para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples, a orienta\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/a> pede aten\u00e7\u00e3o a duas exig\u00eancias distintas, com datas que n\u00e3o se confundem:<\/p>\n\n\n\n