{"id":940,"date":"2026-10-15T08:50:48","date_gmt":"2026-10-15T11:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/?p=940"},"modified":"2026-10-15T08:50:48","modified_gmt":"2026-10-15T11:50:48","slug":"adeus-6x1-senado-aprova-o-fim-da-escala-e-a-contagem-para-a-jornada-de-40-horas-tem-data-para-comecar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/2026\/10\/15\/adeus-6x1-senado-aprova-o-fim-da-escala-e-a-contagem-para-a-jornada-de-40-horas-tem-data-para-comecar\/","title":{"rendered":"Adeus, 6×1: Senado aprova o fim da escala e a contagem para a jornada de 40 horas tem data para come\u00e7ar"},"content":{"rendered":"\n

Conte\u00fado atualizado em 15 de outubro de 2026. O assunto segue em evolu\u00e7\u00e3o e pode ser alterado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A escala 6×1, modelo de jornada que marca o cotidiano de milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros, acabou de receber sua senten\u00e7a no Congresso. Na noite de ontem (14\/10), o Senado aprovou em dois turnos, por 75 votos a 1, a PEC que extingue a escala e reduz a jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas<\/a> \u2014 sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e com dois dias de descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

E h\u00e1 um detalhe que acelera tudo: como o texto passou sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o h\u00e1 volta ao plen\u00e1rio de deputados<\/a> \u2014 a pr\u00f3xima parada \u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o, prevista para 22 de outubro. A partir da\u00ed, um rel\u00f3gio de 14 meses come\u00e7a a correr para empresas e trabalhadores. Este conte\u00fado explica o que foi aprovado, quando cada mudan\u00e7a vale e o que precisa ser organizado at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O que a PEC muda na Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A PEC 221\/2019<\/a> altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em quatro frentes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Jornada m\u00e1xima semanal: de 44 para 40 horas \u2014 na pr\u00e1tica, o fim da 6×1 como modelo regular de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
  2. Dois dias de descanso remunerado por semana, com prefer\u00eancia por que um deles caia no domingo;<\/li>\n\n\n\n
  3. Limite di\u00e1rio mantido em oito horas;<\/li>\n\n\n\n
  4. Compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios preservada \u2014 banco de horas e mecanismos equivalentes seguem poss\u00edveis, dentro dos novos tetos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O texto n\u00e3o mexe nas regras de hora extra da CLT<\/a>: o adicional m\u00ednimo de 50%, o teto de duas horas extras por dia e o pagamento diferenciado de domingos e feriados trabalhados permanecem como est\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A linha do tempo, da promulga\u00e7\u00e3o \u00e0s 40 horas<\/h2>\n\n\n\n

    A mudan\u00e7a n\u00e3o entra em vigor de uma vez. O texto prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o em duas fases, contadas da promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o oficial da emenda:<\/p>\n\n\n\n

    Marco<\/th>Quando<\/th>O que passa a valer<\/th><\/tr><\/thead>
    Promulga\u00e7\u00e3o<\/td>Prevista para 22\/10\/2026<\/td>Emenda promulgada pelas Mesas da C\u00e2mara e do Senado \u2014 PEC n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial<\/td><\/tr>
    Fase 1<\/td>~60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o (proje\u00e7\u00e3o: dezembro de 2026)<\/td>Jornada m\u00e1xima de 42 horas semanais; dois dias de descanso remunerado por semana<\/td><\/tr>
    Fase 2<\/td>12 meses ap\u00f3s a Fase 1 (proje\u00e7\u00e3o: dezembro de 2027)<\/td>Jornada m\u00e1xima definitiva de 40 horas semanais<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    As datas das fases s\u00e3o proje\u00e7\u00f5es aritm\u00e9ticas sobre o calend\u00e1rio de promulga\u00e7\u00e3o \u2014 se ele se confirmar, as 42 horas valer\u00e3o j\u00e1 no fim de 2026, e as 40 horas, um ano depois. Durante a primeira etapa, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o ajustar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas semanais, desde que preservados os dois dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n

    Como ficam as folgas na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

    Os dois dias de descanso semanal t\u00eam flexibilidade desenhada no texto:<\/p>\n\n\n\n