{"id":943,"date":"2026-10-19T11:29:45","date_gmt":"2026-10-19T14:29:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/?p=943"},"modified":"2026-10-19T11:29:45","modified_gmt":"2026-10-19T14:29:45","slug":"o-relogio-do-fim-da-6x1-comecou-a-correr-promulgada-a-ec-141-a-escala-5x2-vira-obrigacao-em-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/2026\/10\/19\/o-relogio-do-fim-da-6x1-comecou-a-correr-promulgada-a-ec-141-a-escala-5x2-vira-obrigacao-em-dezembro\/","title":{"rendered":"O rel\u00f3gio do fim da 6×1 come\u00e7ou a correr: promulgada a EC 141, a escala 5×2 vira obriga\u00e7\u00e3o em dezembro"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o era para ter acontecido t\u00e3o r\u00e1pido \u2014 e foi. A promulga\u00e7\u00e3o da emenda que extingue a escala 6×1 estava prevista para o dia 22, mas o Congresso Nacional antecipou: na tarde de sexta-feira (16\/10), em sess\u00e3o solene, foi promulgada a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026<\/a>. Fechou-se o ciclo legislativo aberto quando o Senado aprovou o texto em dois turnos, por 75 votos a 1, na quarta (14\/10) \u2014 e come\u00e7ou a correr a contagem que nenhuma empresa com folha de pagamento pode ignorar: em at\u00e9 60 dias, a escala 5×2 e a jornada de 42 horas semanais s\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Para quem cuida de departamento pessoal, a mensagem da semana \u00e9 uma s\u00f3: o calend\u00e1rio deixou de ser hip\u00f3tese e virou data. Este conte\u00fado destrincha o que foi promulgado, como fica a folha na transi\u00e7\u00e3o, quem tem regras especiais e que apoio o governo j\u00e1 sinalizou.<\/p>\n\n\n\n

Da vota\u00e7\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o: o ciclo fechado em 48 horas<\/h2>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o concluiu-se com uma efici\u00eancia rara. O Senado aprovou o texto na quarta (14\/10) \u2014 como detalhamos aqui<\/a> \u2014, sem uma \u00fanica altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que a C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado. Sem mudan\u00e7as, n\u00e3o h\u00e1 retorno ao plen\u00e1rio de deputados: a PEC seguiu direto para a promulga\u00e7\u00e3o, feita pelo pr\u00f3prio Congresso na sexta (16\/10), em sess\u00e3o solene que reuniu as Mesas das duas Casas. Emendas constitucionais n\u00e3o passam pela san\u00e7\u00e3o presidencial \u2014 o ciclo se fechou em 48 horas entre vota\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O conte\u00fado promulgado: substitui\u00e7\u00e3o da escala 6×1 pela jornada de cinco dias de trabalho com dois de descanso (5×2), dois dias de repouso remunerado por semana com prefer\u00eancia pelo domingo, redu\u00e7\u00e3o gradual do teto semanal de 44 para 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial e manuten\u00e7\u00e3o do limite de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O calend\u00e1rio, agora com data para valer<\/h2>\n\n\n\n

Toda a proje\u00e7\u00e3o que circulou nas \u00faltimas semanas se firmou sobre a promulga\u00e7\u00e3o de 16\/10:<\/p>\n\n\n\n

Marco<\/th>Regra na emenda<\/th>Data projetada<\/th><\/tr><\/thead>
Escala 5×2 + jornada de 42 horas<\/td>Em at\u00e9 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o<\/td>Meados de dezembro de 2026 (~15\/12)<\/td><\/tr>
Jornada definitiva de 40 horas<\/td>12 meses ap\u00f3s a primeira fase<\/td>Dezembro de 2027<\/td><\/tr>
Terceirizados do setor p\u00fablico<\/td>At\u00e9 12 meses para renegociar contratos<\/td>Outubro de 2027 \u2014 com ressalva<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

As datas s\u00e3o aritm\u00e9tica sobre a promulga\u00e7\u00e3o \u2014 mas aritm\u00e9tica que a imprensa j\u00e1 consagrou<\/a>: a nova realidade da jornada entra em vigor em dezembro de 2026. No caso dos terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a Ag\u00eancia Brasil explica<\/a> que a nova jornada vale a partir da formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento do contrato com o poder p\u00fablico \u2014 por\u00e9m, os aditamentos assinados ap\u00f3s os 60 dias iniciais j\u00e1 devem observar a nova jornada. A morosidade da renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o congela a regra.<\/p>\n\n\n\n

As 8h24min: o detalhe que muda a folga de todos os dias<\/h2>\n\n\n\n

Entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas da transi\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir ao longo da semana as duas horas acima do teto di\u00e1rio de oito. Repartidas igualmente nos cinco dias, como calculou a Ag\u00eancia Brasil, a jornada vira 8 horas e 24 minutos por dia \u2014 a diferen\u00e7a que separa a rotina de hoje da rotina de dezembro. Passar disso, na fase de transi\u00e7\u00e3o ou depois, \u00e9 hora extra: o adicional m\u00ednimo de 50% e o teto de duas horas extras di\u00e1rias seguem os da CLT, que a emenda n\u00e3o tocou.<\/p>\n\n\n\n

A 6×1 que sobrevive \u2014 s\u00f3 dentro do acordo coletivo<\/h2>\n\n\n\n

A emenda deixa uma janela estreita para a antiga escala: excepcionalmente, por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, pode-se manter regime compensat\u00f3rio diverso do 5×2. As condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o acumulativas e r\u00edgidas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O dia trabalhado al\u00e9m da 5×2 precisa ser compensado com folga no mesmo m\u00eas-calend\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  2. Ao fim do m\u00eas, o trabalhador deve ter gozado, na m\u00e9dia, duas folgas remuneradas por semana;<\/li>\n\n\n\n
  3. Deve haver ao menos um dia de descanso a cada per\u00edodo m\u00e1ximo de sete dias.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A tarefa pr\u00e1tica que se imp\u00f5e aos escrit\u00f3rios: levantamento do Dieese citado pela imprensa contabiliza cerca de 2.400 cl\u00e1usulas de jornada em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas<\/a> \u2014 cada uma da carteira precisa ser mapeada e testada contra as tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es. Cl\u00e1usula que n\u00e3o se encaixar perde efeito com a vig\u00eancia da regra nova.<\/p>\n\n\n\n

    O dinheiro do governo: cr\u00e9dito e capacita\u00e7\u00e3o, desonera\u00e7\u00e3o zero<\/h2>\n\n\n\n

    Na mesma sexta da promulga\u00e7\u00e3o, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econ\u00f4mica estuda linhas de cr\u00e9dito e programas de capacita\u00e7\u00e3o para empresas que enfrentarem dificuldades na transi\u00e7\u00e3o \u2014 conforme noticiado pela Fenacon nesta segunda (19\/10)<\/a>. O que se sabe at\u00e9 aqui:<\/p>\n\n\n\n