{"id":960,"date":"2026-11-05T09:00:00","date_gmt":"2026-11-05T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/?p=960"},"modified":"2026-11-04T10:38:45","modified_gmt":"2026-11-04T13:38:45","slug":"dere-guia-de-preparacao-para-a-primeira-entrega-mensal-em-15-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.e-contab.com.br\/index.php\/2026\/11\/05\/dere-guia-de-preparacao-para-a-primeira-entrega-mensal-em-15-de-novembro\/","title":{"rendered":"DeRE: guia de prepara\u00e7\u00e3o para a primeira entrega mensal em 15 de novembro"},"content":{"rendered":"\n

A primeira esteira mensal da Reforma Tribut\u00e1ria entra em opera\u00e7\u00e3o: a DeRE \u2014 Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos tem a primeira entrega marcada para 15 de novembro de 2026, com as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais da compet\u00eancia outubro\/2026. E o detalhe que muda o planejamento do escrit\u00f3rio: embora 15\/11 caia num domingo e feriado nacional (Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica), o prazo n\u00e3o passa para o dia \u00fatil seguinte, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Este guia organiza a prepara\u00e7\u00e3o em quatro etapas \u2014 mapeamento da carteira, eventos de tabela, escritura\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia e transmiss\u00e3o \u2014 com o cronograma semana a semana at\u00e9 o dia 15.<\/p>\n\n\n\n

Traduzindo os termos: a DeRE \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o digital pela qual as empresas sujeitas aos regimes espec\u00edficos do IBS e da CBS informam suas opera\u00e7\u00f5es ao fisco. Os regimes espec\u00edficos s\u00e3o os enquadramentos da Reforma com regras pr\u00f3prias de apura\u00e7\u00e3o \u2014 como combust\u00edveis e lubrificantes, energia el\u00e9trica, saneamento, telecomunica\u00e7\u00f5es, transporte a\u00e9reo e ferrovi\u00e1rio, agroneg\u00f3cio, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es financeiras e servi\u00e7os imobili\u00e1rios, entre outros previstos na LC 214\/2025<\/a>. A exig\u00eancia foi definida pelo Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4, de 30 de julho de 2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Etapa 1: mapear a carteira \u2014 quem da sua carteira entrega a DeRE<\/h2>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a os contribuintes enquadrados nos regimes espec\u00edficos do IBS e da CBS \u2014 n\u00e3o o regime regular. O primeiro movimento do escrit\u00f3rio \u00e9 o levantamento:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Cruze o CNAE com a lista de regimes espec\u00edficos: setores como energia el\u00e9trica, saneamento, telecomunica\u00e7\u00f5es, transporte a\u00e9reo e ferrovi\u00e1rio, combust\u00edveis, agroneg\u00f3cio, cooperativas e institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o os candidatos mais prov\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n
  2. Confirme o enquadramento de cada cliente: o regime espec\u00edfico n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico pelo CNAE \u2014 a atividade preponderante e a op\u00e7\u00e3o formalizada definem quem est\u00e1 dentro;<\/li>\n\n\n\n
  3. Documente o resultado: a lista de clientes sujeitos \u00e0 DeRE vira a base da esteira mensal \u2014 a entrega de 15\/11 \u00e9 a primeira de uma rotina que se repete todos os meses.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Etapa 2: os eventos de tabela \u2014 o pr\u00e9-requisito que vem antes da declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A entrega da DeRE n\u00e3o come\u00e7a na declara\u00e7\u00e3o \u2014 come\u00e7a antes dela. Segundo a orienta\u00e7\u00e3o da Receita Federal e do CGIBS<\/a>, o contribuinte deve confirmar o processamento dos eventos de tabela (os eventos cadastrais e de configura\u00e7\u00e3o) antes de transmitir a escritura\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, a rotina tem duas etapas em sequ\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

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    1. Transmitir os eventos de tabela: cadastrar e enviar os eventos cadastrais e de configura\u00e7\u00e3o exigidos;<\/li>\n\n\n\n
    2. Confirmar o processamento: verificar que o ambiente da Receita processou os eventos \u2014 s\u00f3 ent\u00e3o a escritura\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia pode ser transmitida.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Tentar transmitir a declara\u00e7\u00e3o sem os eventos de tabela processados \u00e9 o caminho mais r\u00e1pido para a rejei\u00e7\u00e3o \u2014 e, com o prazo que n\u00e3o prorroga, n\u00e3o h\u00e1 margem para refazer no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n

      Etapa 3: a escritura\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia outubro<\/h2>\n\n\n\n

      Com os eventos de tabela processados, a escritura\u00e7\u00e3o de outubro\/2026 entra em prepara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n