quinta-feira, março 28, 2024
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Microempreendedor Individual (MEI) precisa de uma contabilidade?

Microempreendedor Individual (MEI) precisa de uma contabilidade?

Microempreendedor individual (MEI) precisa de contabilidade? Vamos entender melhor.

O MEI exerce dois papéis distintos para a Receita, o de pessoas jurídica e física. Ou seja, para o empresário, são necessários os pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI). Mas o contribuinte, pessoa física, dependendo dos rendimentos mensais ou anuais, deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Por mais que o MEI não precise, por lei, de uma contabilidade, existem informações que ele deve prestar a Receita. A partir daí, fica a critério do profissional, cuidar da parte contábil da empresa sozinho, ou contratar uma contabilidade.

Caso o microempreendedor opte por realizar todos os processos contábeis sozinho, precisará estar por dentro de todas as novidades que a Receita Federal impõe ao seu segmento ou empresa. De acordo com o Fisco, foi desenvolvida uma fiscalização de alta performance para rastrear irregularidades nas informações prestadas por contribuintes.

O profissional que decidir não ter uma contabilidade, deve estar preparado para não arranjar problemas com o órgão. A expectativa em autuações da Receita Federal, para o ano de 2018, é de R$149,99 bilhões.

Para o MEI que possui uma contabilidade interna ou externa, as chances de possuir problemas com a Receita ficam bem menores, já que uma equipe fica encarregada de conhecer e enviar todas as obrigações exigidas.

Até aqui você viu que uma contabilidade pode fazer toda a diferença quando o assunto é Receita Federal. Mas, quais informações que não enviadas ao Fisco, podem prejudicar um microempreendedor?

MEI deve declarar imposto de renda?

O fato de ter uma empresa MEI não obriga o contribuinte, pessoa física, a fazer a declaração de imposto de renda. Mas se ele se enquadrar em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal para a entrega do documento, ele precisará prestar contas ao fisco e incluir na declaração os rendimentos recebidos por MEI.

Para começar, o empresário que receber de sua MEI mais de R$ 40 mil de remuneração no ano está obrigado a fazer a declaração de IR. Isso porque quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil fica obrigado a declarar.

Além disso, quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2017 vindos de outras fontes de renda que não MEI, por exemplo, precisa declarar. Outro caso de obrigatoriedade ocorre para quem tem bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil.

O que é MEI?

Criado há mais de 10 anos, o MEI, ou microempreendedor individual, dá ao trabalhador conhecido como informal, a chance de trabalhar legalizado e passar a ter um CNPJ. O que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais.

Como abrir MEI?

Se você trabalha por conta própria e deseja se formalizar e ter acesso a muitos benefícios, saiba como se tornar um MEI. Desta forma, você poderá ter seu próprio CNPJ, o que dá direito serviços bancários e crédito, além de emitir nota fiscal e não ter mais restrições para obrigações legais no seu negócio.

Além de possibilitar muitas vantagens competitivas para o seu pequeno negócio, ser um MEI também te auxilia com benefícios previdenciários.

Pagando mensalmente o Simples (DAS – Documento de Arrecadação Simplificada do MEI), você terá acesso a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte ou até mesmo auxílio reclusão.

Para abrir um MEI, você não precisa de contador ou qualquer intermediário. Você mesmo pode fazer tudo eletronicamente e não paga nada para esta abertura. Acesse o Portal do Empreendedor – MEI e veja como fazer.

MEI precisa de sistema de gestão ERP?

Ao utilizar um sistema para gerenciar sua MEI, você está optando pelo sucesso. Isto é, você terá o controle completo de todos os recursos de sua companhia.

Todas as MEI precisam ter um sistema para o gerenciamento de seus setores, desde os pedidos de venda, emissão de boletos e de notas fiscais, controle de estoque, fluxo de caixa, contas a pagar e receber, relatórios e muito mais.

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