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O Coordenador da Administração Tributária, por meio da Portaria CAT nº 107/16, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, modificou a Portaria CAT nº 23/16 para estabelecer que a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) deverá ser entregue até o dia 28 do mês
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Por meio do Ajuste SINIEF nº 12/15 foi instituída a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), que é uma obrigação acessória destinada aos contribuintes do ICMS optantes pelo SIMPLES Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123/06, e obrigatória a partir de janeiro/2016, ficando dispensados
Continuar leituraAs empresas incorporadas no Simples Nacional e contribuintes do ICMS terão nova obrigação tributária acessória, com periodicidade mensal a partir de 2016. Trata-se da DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, instituída pelo CONFAZ através do Ajuste Sinief nº 12/2015. O que é DeSTDA? O Ajuste Sinief nº
Continuar leituraO Ajuste SINIEF nº 11/16 modificou a redação da cláusula décima nona do Ajuste SINIEF nº 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Assim, a obrigatoriedade da entrega da DeSTDA se aplica aos contribuintes estabelecidos nos Estados de Rondônia e Sergipe a partir
Continuar leituraDepois de muitas tentativas sem êxito, responsáveis pela entrega da DeSTDA começam a transmitir a obrigação, a SEFAZ-SP informou que os contribuintes do Estado de São Paulo estão conseguindo enviar a declaração, para isso basta atualizar o aplicativo para a versão 1.0.1.25 ou superior. De acordo com a SEFAZ-SP, para permitir
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