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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (29/09) a ementa da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. O acórdão, segundo apurou o JOTA, deverá ser disponibilizado na próxima segunda-feira (02/10). A publicação da emenda vem mais de seis meses depois do julgamento pelo STF.
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ao Setor de Composição e Publicação de Acórdãos seu voto no processo que excluiu o ICMS da base do PIS Cofins. O movimento interno do tribunal, feito nessa terça-feira (26/9), é o primeiro passo para que o acórdão seja publicado.
Continuar leituraO STF considerou que sociedades corretoras de seguros estão fora do rol de entidades constantes no §1º do art. 22, da Lei nº 8.212/1991, conforme acórdão publicado em 03 de novembro de 2015. E com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.628/2016, excluindo as sociedades corretoras de seguros, do §1º do art.
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