Considerado o maior e mais ambicioso projeto do SPED, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou SPED Social, ou ainda, como é conhecido eSocial, teve o prazo de entrega prorrogado para este ano de 2016.
Em breve será obrigatório para todas as empresas do Brasil, desde as grandes empresas até o Microempreendedor Individual (MEI). O projeto unificará as informações pelo empregados sobre os funcionários, integrando tudo o que for relacionado à folha de pagamento, ou seja, deverão ir para o eSocial desde a admissão do funcionário até sua demissão, acidentes de trabalho e seguro desemprego.
Veja alguns impactos do eSocial:
Dados unificados
O eSocial veio para ficar e em breve valerá para todos que contratam trabalhadores. Todos terão de utilizar o sistema para registrar arquivos e eventos que se referem às relações trabalhistas. Isso inclui licenças, remunerações e pagamentos.
Sonegação
Como várias iniciativas mais recente do governo federal, o eSocial garantirá o cumprimento de leis e obrigações trabalhistas, combatendo a sonegações e garantindo direitos aos trabalhadores, além de racionalizar e simplificar o cumprimento das obrigações.
Mais rigidez
O SPED Social irá reduzir a flexibilidade, uma vez que terá mais controle sobre as informações prestadas. Irá garantir com mais força direitos e concessão de abono salarial, FGTS e seguro desemprego. Em 2017, será necessário apresentar informações e anexar junto ao eSocial declarações de saúde do trabalhador, acidente de trabalho e condições ambientais do trabalho.
