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Cadastramento de Aviso Prévio (S-2250)
O Cadastro de Aviso Prévio visa cumprir as obrigações do eSocial em relação ao envio do evento S-2250, tendo como objetivo registrar a comunicação e o possível cancelamento do Aviso Prévio de iniciativa do empregador ou do empregado.
O Aviso prévio é o documento de comunicação antecipada e obrigatória, em que umas das partes (empregador ou empregado) deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.
Este cadastro do evento S-2250 não se aplica aos servidores estatutários.Informações adicionais: A obrigatoriedade desse cadastro se dirige a todos empregadores, quando ocorrer o cumprimento do Aviso Prévio de forma trabalhada.
O Aviso Prévio indenizado não está incluso na obrigação deste cadastro. A comunicação do Aviso Indenizado para o eSocial será enviada pelo evento S-2299 – Desligamento.O Prazo de envio dessas informações é de até 10 (dez) dias de sua comunicação.
Para realizar o cadastro de Aviso Prévio acesse o menu Movimentação>Rotinas Mensais>Aviso Prévio>Cadastra.
Deve ser inserida todas as informações na área de “Detalhamento” na tela.
Após concluir o preenchimento das informações necessárias, clique no botão “Grava(F5)” para salvar.
A área de “Cancelamento”, deve ser preenchida somente para efetuar o cancelamento do Aviso Prévio que foi enviado anteriormente para o eSocial.O sistema emite uma mensagem “Deseja realizar a emissão do documento de Aviso Prévio?”, clicando em “Sim” será aberta uma tela para emissão do documento.
Verificar se a Data da Assinatura e Núm. de dias está de acordo com o cumprimento do Aviso Prévio.
Após isso, clique no botão “Preview” para visualizar.
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