TARE – Termo de Acordo de Regime Especial

[Equipe e-Contab]

Para que o Sistema calcule corretamente a TARE é necessário que a Emissão da Nota Fiscal seja para um Cliente pertencente ao Estado de Goiás e que esteja enquadrado no regime Simples Nacional.

O usuário deverá acessar o menu Manutenção/Produtos/Informações por Estado e realizar o cadastro para o produto, informando o Estado GO, o CFOP/desdobramento que será utilizado na emissão da NF, IVA, a Alíquota Interna e as demais informações necessárias, no campo TARE deverá sem colocado SIM.

Ao emitir uma nota fiscal para um cliente do Estado de Goiás e que pertença ao Simples Nacional, com o CFOP cadastrado em Informações por Estado com “Sim” para TARE, o sistema fará corretamente o cálculo.

1 – Caso o Valor calculo do ICMSRF seja maior que o Valor calculado do ICMS normal

2 – Caso o Valor Calculo do ICMS normal seja maior que o Valor calculado do ICMSRF

Fórmula para cálculo:

Val ICMS ST = Base ICMSST R$988,24 * Alíquota Interna do Produto (17%) – Valor do ICMS (R$170,00).

Fórmulas:

Base ICMSRF = (Valor do Produto + IPI + Despesas Acessórias) + IVA * 12 (em valor) / Alíquota Interna do Produto (em valor)

Valor do ICMSRF = Base ICMSRF * Alíquota Interna do Produto

Valor Dif ICMSRF = Vl ICMSRF (-) Valor ICMS normal

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