Publicado no D.O.U de 04/09/2020 a Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 55, de 03 de setembro de 2020 suspendendo o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.
O novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.
A Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 55/20 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 04/09/2020.
