A DCTFWeb é a declaração que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esta declaração servirá de base para o recolhimento das contribuições previdenciárias (hoje feito pela GPS) pela DARF emitida pela DCTFWeb, por meio das informações contidas no eSocial e EFD-REINF.
A DCTFWeb costuma gerar preocupações, uma vez que também segue um cronograma de implantação para as empresas de todo Brasil. Por isso desenvolvemos esse artigo para te auxiliar no entendimento dessa obrigação.
A DCTFWeb, acrônimo para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, é uma nova obrigação acessória tributária que foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018.
Existem 3 tipos de DCTFWeb:
Mensal: usada para a prestação de informações sobre contribuições previdenciárias. A declaração mensal deve ser enviada até o 15º dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores;
Anual: usada para a prestação de informações sobre os valores pagos aos empregados a título de 13º salário. Deverá ser enviada até o dia 20 de dezembro de cada ano;
Diária: usada para a prestação de informações sobre a receita de eventos desportivos realizados por instituição que mantenha clube de futebol profissional. A declaração, nesse caso, deverá ser transmitida até o 2º dia útil após a realização do evento.
