A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou novos postos para a solicitação da senha de acesso aos serviços do Posto Fiscal Eletrônico (PFE). A Coordenadoria de Administração Tributária publicou a Portaria CAT n.º 54, de 12 de abril de 2016, que permite aos contribuintes realizarem a emissão ou reemissão da senha nos postos da Sefaz/SP no Poupatempo e na Central de Pronto Atendimento da Sé (CPA-Sé).
O Posto Fiscal Eletrônico permite consultar, inserir ou alterar dados cadastrais, encaminhar o pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), prestar informações econômico-fiscais, entre outros serviços. Os profissionais da contabilidade também podem consultar, inserir ou alterar informações cadastrais dos contribuintes vinculados a eles, além de seus próprios dados.
A solicitação da senha nos postos do Poupatempo e na Central de Pronto Atendimento está disponível a pessoas físicas, titulares ou participantes do quadro societário de empresas, para representantes legais de pessoa jurídica, sociedade por ações ou fundações e para pessoas jurídicas de direito público ou privado inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
A Portaria CAT 54/2016 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo(DOE) em 13 de abril de 2016 e está em vigor. Para consultar a localização e horário de atendimento dos postos do Poupatempo acesse o site:https://www.poupatempo.sp.gov.br/.
Fonte: CRC – SP
