Os processos trabalhistas também precisam ser informados ao eSocial. Para isso, o sistema possui eventos específicos destinados ao registro das informações decorrentes de processos judiciais e acordos realizados em Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e Núcleos Intersindicais (Ninter).
Um dos principais é o evento S-2500 – Processo Trabalhista, utilizado para registrar informações cadastrais e contratuais relacionadas ao trabalhador, além das bases de cálculo para recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária decorrentes do processo.
De acordo com o eSocial, o S-2500 deve ser utilizado, entre outras situações, para processos trabalhistas cujas decisões tenham transitado em julgado a partir de 1º de outubro de 2023 e para acordos judiciais homologados a partir dessa data, observadas as regras aplicáveis a cada caso.
Além do S-2500, existem outros eventos relacionados aos processos trabalhistas. O S-2501 registra informações relativas aos tributos decorrentes do processo, enquanto o S-3500 é utilizado para excluir eventos S-2500 ou S-2501 enviados indevidamente, respeitando as regras de exclusão.
Como realizar o processo trabalhista no Sistema Folha de Pagamento e-Contab?
No Sistema Folha de Pagamento, o cadastro do processo trabalhista e a geração do evento S-2500 podem ser realizados pelo menu específico de processos trabalhistas.
1. Acesse o menu de Processo Trabalhista
No Sistema Folha de Pagamento, acesse:
Manutenção > Empresas > Processos > Processo Trabalhista > Cadastra
O procedimento é o mesmo para trabalhadores cadastrados como Funcionários, Sócios/Autônomos ou para trabalhadores que não possuem registro na base de dados do sistema.
2. Informe o tipo de processo
Na tela de cadastro, selecione o tipo correspondente ao processo:
- Processo Judicial; ou
- Demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Depois, informe o número do processo.
Conforme a opção selecionada, o sistema habilitará os campos correspondentes às informações complementares do processo. Caso exista responsabilidade indireta, também devem ser informados o tipo e o número de inscrição correspondente.
3. Cadastre os dados do trabalhador
Clique em Novo para informar os dados do trabalhador envolvido no processo.
Se o trabalhador já estiver cadastrado no Sistema Folha de Pagamento, é possível utilizar seus dados existentes. Caso não possua cadastro no sistema, selecione a opção “Não possui registro FP” e informe manualmente:
- Nome;
- CPF;
- Data de nascimento.
4. Preencha os dados do contrato
Na aba Dados Contrato, o número do processo trabalhista será apresentado automaticamente de acordo com o cadastro realizado anteriormente.
Informe o tipo de trabalhador e, quando aplicável, o código do funcionário ou do sócio/autônomo para carregar os dados cadastrais existentes.
Caso tenha ocorrido alguma alteração no contrato de trabalho, utilize a subaba Mudança Contrato para registrar as informações correspondentes.
5. Preencha as informações complementares
Na aba Informações Complementares, confira e preencha as informações necessárias nas respectivas subabas:
- Remuneração;
- Informações do Vínculo;
- Informações do Desligamento;
- Valores e Períodos.
Essas informações são utilizadas para compor os dados do processo trabalhista que serão enviados ao eSocial.
6. Salve o cadastro e transmita o evento
Depois de finalizar o cadastro, salve as informações.
O Sistema Folha de Pagamento irá gerar o evento S-2500 para transmissão ao eSocial.
O evento pode ser localizado no Gerenciamento de Transmissão do eSocial, onde deverá ser realizado o envio normalmente.
Um mesmo processo pode envolver mais de um trabalhador. Nesse caso, é possível cadastrar os trabalhadores individualmente dentro do processo. Ao salvar, o sistema gera uma carga S-2500 para cada trabalhador cadastrado.
Fique atento aos prazos
O AutoAtendimento do Sistema Folha informa que o prazo de envio do evento é até o dia 15 do mês seguinte ao fato que determina a obrigação de informação, observadas as regras do eSocial. Quando o dia 15 não for dia útil para fins fiscais, o prazo é postergado para o primeiro dia útil seguinte.
Por isso, é importante acompanhar os processos trabalhistas e organizar as informações necessárias para que o evento seja enviado dentro do prazo.
Consulte o passo a passo completo
Quer consultar todos os detalhes do procedimento no Sistema Folha de Pagamento?
Confira o conteúdo completo no AutoAtendimento e-Contab:
Para consultar as orientações oficiais do eSocial sobre o módulo Processo Trabalhista, também está disponível o Manual do Usuário eSocial Web – Processo Trabalhista:
Manual do Usuário eSocial Web – Processo Trabalhista
O eSocial também disponibiliza videoaulas específicas sobre o evento S-2500 e suas diferentes situações.
#FiqueAtento
O S-2500 é o evento utilizado para registrar no eSocial as informações relacionadas ao processo trabalhista. Com o Sistema Folha de Pagamento e-Contab, o cadastro pode ser realizado diretamente pelo menu de Processo Trabalhista, com geração do evento para posterior transmissão ao eSocial.
Mantenha o sistema atualizado e confira sempre as orientações e leiautes vigentes do eSocial antes de realizar a transmissão.
