Na terça-feira, 10 de novembro, o Senado Federal recebe o cálculo do TCU que definiu a alíquota de referência da CBS em 11,3% — e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate o número no mesmo dia, com audiência pública já aprovada para instruir a deliberação. A decisão final vem até 15 de dezembro, por resolução.
O instinto natural do escritório é esperar o número para só então agir. É o erro: cada cenário possível já tem uma preparação correspondente — e quem sai na frente agora chega a janeiro com a carteira simulada, a precificação encaminhada e o cliente orientado, independentemente do valor que o Senado fixar.
Traduzindo os termos: a alíquota de referência é a taxa que faria o novo sistema arrecadar o mesmo que os tributos substituídos (PIS/Pasep, IPI e Cofins), em proporção ao tamanho da economia — ela funciona como teto para a CBS a partir de 2027. A palavra final é do Senado, por resolução, sem passagem pela Câmara. E o redutor das compras governamentais (calculado em 44,16% pelo TCU) é o percentual de redução da CBS nas compras públicas, definido na mesma resolução.
O momento decisivo, em três fatos
Para situar a semana, o quadro completo:
- O número na mesa: o TCU aprovou em 28/10 a alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3% — bem acima das projeções do mercado, que giravam entre 8,8% e 9,3% (painel oficial do tribunal);
- O palco: o cálculo chega ao Senado em 10/11, com debate na CAE e audiência pública no mesmo dia — o primeiro sinal concreto de como a Casa vai votar;
- A pressão paralela: entidades empresariais e tributárias publicaram carta aberta pedindo o adiamento da CBS para 2028, alegando indefinição da alíquota e pouco tempo para adaptar sistemas — pressão que ganha palco na audiência, mas não altera o calendário legal por si só.
Os três cenários da alíquota da CBS — e o que cada um significa
Cenário 1: o Senado mantém os 11,3% (ou número próximo)
O cenário-base se consolida. As simulações feitas com o teto deixam de ser exercício e viram parâmetro de precificação — e o escritório que já as fez entrega ao cliente, na mesma semana, a leitura de impacto que os concorrentes ainda vão calcular. Para os perfis mais sensíveis — prestadores de serviços e optantes pelo Lucro Presumido, com creditamento mais restrito —, a conversa de repasse de preços de 2027 começa imediatamente.
Cenário 2: o Senado fixa número diferente
Os 11,3% são o cálculo do TCU, não a tarifa pronta — a resolução é o ato que vale, e a Casa pode fixar percentual menor (sob pressão do mercado) ou manter patamar próximo. Cada sinalização durante o debate da CAE muda o planejamento na hora: a simulação feita em cenário parametrizável — com a alíquota como variável ajustável, não como número cravado — se adapta em minutos, enquanto a simulação “chumbada” em 11,3% precisa ser refeita do zero.
Cenário 3: o adiamento entra de vez no debate
A carta aberta das entidades não muda a legislação — adiar a cobrança exigiria nova mudança legal, não um pedido. Mas a audiência pública dá palco às vozes críticas, e o tom do debate é termômetro político: se o adiamento ganhar tração no Senado, o escritório ganha tempo de preparação — e quem usou esse tempo para simular e mapear creditamento entra em 2027 (ou 2028) na frente. A leitura prática: acompanhar o clima, mas planejar com o cenário atual — apostar o ano do escritório no adiamento é risco que a margem não paga.
A preparação que serve para os três cenários
Há um conjunto de movimentos que independe do número final — e é nele que a semana deve ser gasta:
- Simular o impacto com o teto de 11,3%: estime o efeito da CBS sobre a carga dos clientes mais sensíveis — serviços e Lucro Presumido em primeiro lugar — e identifique quem terá mudança relevante de custo. Se o Senado fixar outro valor, o modelo se ajusta; se mantiver, a simulação já está pronta;
- Mapear o creditamento da carteira: a diferença entre empresas com cadeia de creditamento ampla e restrita define quem sente mais o novo tributo — o levantamento vale para qualquer alíquota;
- Preparar a conversa de precificação: clientes de consumo e serviços vão questionar repasse em 2027 — o escritório que chegar com cenário simulado conduz a conversa; o que for surpreendido pela pergunta reage;
- Acompanhar a CAE como insumo, não como espetáculo: o debate de terça e a tramitação até 15/12 produzem sinalizações — cada uma alimenta o ajuste fino da simulação.
O calendário até o número final
| Data | Etapa | Responsável |
|---|---|---|
| 28/10/2026 | Aprovação do cálculo (11,3%) | TCU |
| 03/11/2026 | Aprovação da audiência pública (REQ 107/2026) | CAE/Senado |
| 10/11/2026 | Recebimento do cálculo, debate na CAE e audiência pública | Senado Federal |
| até 15/12/2026 | Fixação da alíquota de referência por resolução | Senado Federal |
| 31/12/2026 | Homologação das metodologias para 2028 | TCU |
Dois detalhes do desenho institucional que sustentam o planejamento: a resolução não passa pela Câmara (tramitação curta), e o Senado revisa anualmente a alíquota até 2033 — o número de dezembro abre uma série, não encerra o assunto.
Perguntas frequentes sobre a alíquota da CBS
Quando o Senado define a alíquota da CBS? O cálculo do TCU chega ao Senado em 10/11/2026, com debate na CAE e audiência pública no mesmo dia — e a alíquota de referência é fixada por resolução até 15/12/2026.
O Senado é obrigado a aceitar os 11,3%? Não — os 11,3% são o cálculo de referência do TCU, que funciona como teto. O Senado pode fixar percentual diferente, e a resolução é o ato que vale.
O pedido de adiamento da CBS para 2028 muda o calendário? Não — é pressão de entidades empresariais, sem efeito normativo. O calendário legal segue: CBS em vigor em 2027 e alíquota fixada pelo Senado até 15/12/2026.
O que o escritório pode fazer antes do número final? Simular o impacto com o teto de 11,3%, mapear o creditamento da carteira e preparar a conversa de precificação — os três movimentos valem para qualquer cenário.
A alíquota fixada em dezembro vale para sempre? Não — o Senado revisa anualmente a alíquota de referência até 2033, sempre com novos cálculos do TCU e dados atualizados de arrecadação.
O que acompanhar a partir de agora
O marco imediato é a reunião da CAE na terça (10/11) — recebimento do cálculo, debate e audiência pública — e, a partir daí, a tramitação da resolução até 15/12. Este artigo será atualizado com o resultado do debate e as sinalizações do Senado.
