Por meio da Instrução Normativa RFB nº1.619, de 17/02/2016, publicada no DOU de 24/02/2016, o Secretário da Receita Federal do Brasil aprovou, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva de País, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), instalada versão 1.7 ou superior.
A entrega dessa declaração deverá ser feita pela internet, pelo programa de transmissão Receitanet Java, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal (RFB), no endereço http://rfb.gov.br. O programa, que é de reprodução livre, já está disponível, no sítio da RFB.
O IRPF 2016 é composto de:
a) quatro versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X;
b) duas versões de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição prevista no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.619/16, sendo um instalador e um pacote contendo os arquivos do programa.
