EFD Contribuições – nova sistemática para corretora de seguros
O STF considerou que sociedades corretoras de seguros estão fora do rol de entidades constantes no §1º do art. 22, da Lei nº 8.212/1991, conforme acórdão publicado em 03 de novembro de 2015. E com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.628/2016, excluindo as sociedades corretoras de seguros, do §1º do art.
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