Novembro de 2026 tem três feriados — 02/11 (Finados), 15/11 (Proclamação da República, domingo) e 20/11 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sexta-feira) — e é o último que define o mês: cinco obrigações que venceriam no dia 20 se dividem em duas regras diferentes. FGTS, INSS e IRRF antecipam para 19/11; DAS e DIRBI prorrogam para 23/11. Quem trata o “dia 20” como um bloco único erra em três dos cinco vencimentos.
Este guia organiza a agenda tributária de novembro de 2026 por regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — mais folha e trabalhista, com a tabela resumo e o checklist de fechamento do mês.
O efeito feriado: por que o dia 20 se divide em três datas
A regra de deslocamento não é única — ela depende da obrigação:
- Antecipam para 19/11 (quinta): FGTS Digital, GPS (INSS das empresas) e IRRF mensal — obrigações cuja legislação manda antecipar o recolhimento quando o vencimento cai em feriado;
- Prorrogam para 23/11 (segunda): DAS do Simples Nacional e DIRBI — obrigações que seguem para o primeiro dia útil seguinte;
- Não se deslocam: as que vencem em outros dias do mês.
Traduzindo os termos: a GPS é a Guia de Previdência Social (INSS da folha); o FGTS Digital é a guia eletrônica do Fundo de Garantia; o IRRF é o Imposto de Renda Retido na Fonte; o DAS é o Documento de Arrecadação do Simples; e a DIRBI é a Declaração de Informações sobre Benefícios Fiscais.
Simples Nacional
- 23/11 (segunda): DAS da competência outubro/2026 — prorrogado do dia 20 em razão do feriado;
- 23/11: PGDAS-D — a declaração mensal de faturamento que gera o DAS acompanha o prazo do documento;
- Atenção ao faturamento acumulado: com o fim do ano se aproximando, o controle da receita bruta acumulada define o risco de desenquadramento — novembro é o mês de conferir a projeção.
Lucro Presumido
- 16/11 (segunda): EFD-Contribuições de setembro/2026 — entrega até o 15º dia do segundo mês subsequente (15/11 é domingo, o prazo desliza para segunda);
- 25/11 (quarta): PIS/Pasep e Cofins da competência outubro/2026 (DARF);
- 25/11: IPI — regime geral, competência outubro/2026;
- 25/11: DCTFWeb da competência outubro/2026 — a declaração que confessa os débitos previdenciários e de contribuições;
- Trimestre encerrando: o 4º trimestre fecha em 31/12 — novembro é o momento de organizar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL trimestrais, que vencem em janeiro/2027.
Lucro Real
- 16/11 (segunda): EFD-Contribuições de setembro/2026;
- 25/11 (quarta): PIS/Pasep e Cofins não cumulativos, competência outubro/2026;
- 30/11 (segunda): IRPJ e CSLL — estimativa mensal da competência outubro/2026 (último dia útil do mês);
- 30/11: Carnê-Leão da competência outubro/2026 — rendimentos de pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal;
- Preparação da ECD: com o fechamento anual se aproximando, novembro é o mês de conferir lançamentos e saldos que alimentarão a escrituração contábil digital.
Folha e trabalhista
- 19/11 (quinta): FGTS Digital da competência outubro/2026 — antecipado do dia 20;
- 19/11: GPS — INSS da folha de outubro/2026 — antecipado do dia 20;
- 19/11: IRRF mensal da competência outubro/2026 — antecipado do dia 20;
- 19/11: CPRB — Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, competência outubro/2026;
- 16/11 (segunda): GPS de contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais — competência outubro/2026;
- 30/11 (segunda): 13º salário — 1ª parcela (ou adiantamento único): o pagamento da metade do 13º vence até 30/11, e a 2ª parcela, com os descontos de INSS e IRRF, até 20/12;
- eSocial e EFD-REINF: os eventos de folha de outubro/2026 seguem o prazo padrão de até 15/12 — mas o fechamento da folha de novembro já entra na esteira.
Estaduais e municipais: conferir o calendário de cada ente
Os prazos estaduais e municipais variam por estado e município — e o feriado de 20/11 desloca vários deles:
- GIA ICMS (São Paulo): vencimento no dia 20 — com o feriado, conferir a regra de prorrogação do estado antes do envio;
- Sintegra e demais declarações estaduais: prazos entre os dias 15 e 20 — conferir o calendário de cada estado (DIME/SC, DAPI/MG e equivalentes);
- ISS e obrigações municipais: datas próprias de cada prefeitura — os municípios com emissor próprio de NFS-e também seguem monitorando a transição do ambiente nacional iniciada em 01/11.
Tabela resumo: os prazos de novembro de 2026
| Data | Obrigação | Competência | Regime |
|---|---|---|---|
| 16/11 (seg) | EFD-Contribuições | setembro/2026 | Presumido e Real |
| 16/11 (seg) | GPS — contribuinte individual, facultativo, segurado especial | outubro/2026 | Todos |
| 19/11 (qui) | FGTS Digital | outubro/2026 | Todos |
| 19/11 (qui) | GPS — INSS da folha | outubro/2026 | Todos |
| 19/11 (qui) | IRRF mensal | outubro/2026 | Todos |
| 19/11 (qui) | CPRB | outubro/2026 | Todos |
| 23/11 (seg) | DAS + PGDAS-D | outubro/2026 | Simples Nacional |
| 23/11 (seg) | DIRBI | outubro/2026 | Benefícios fiscais |
| 25/11 (qua) | PIS/Pasep e Cofins | outubro/2026 | Presumido e Real |
| 25/11 (qua) | IPI — regime geral | outubro/2026 | Industriais |
| 25/11 (qua) | DCTFWeb | outubro/2026 | Todos |
| 30/11 (seg) | IRPJ/CSLL — estimativa mensal | outubro/2026 | Lucro Real |
| 30/11 (seg) | Carnê-Leão | outubro/2026 | PF |
| 30/11 (seg) | 13º salário — 1ª parcela (ou adiantamento) | — | Todos |
Checklist de fechamento do mês para o escritório
- ☐ Conferir se a folha de outubro foi fechada e as guias de 19/11 geradas (FGTS, GPS, IRRF);
- ☐ Separar na agenda os prazos que antecipam dos que prorrogam — o erro do “bloco do dia 20” é o mais caro do mês;
- ☐ Conferir a projeção do faturamento acumulado dos clientes do Simples Nacional;
- ☐ Organizar a base de cálculo do 4º trimestre de IRPJ/CSLL (Lucro Presumido);
- ☐ Conferir lançamentos e saldos para a ECD (Lucro Real);
- ☐ Confirmar os prazos estaduais e municipais da carteira no calendário de cada ente;
- ☐ Programar o pagamento da 1ª parcela do 13º até 30/11.
Perguntas frequentes sobre a agenda de novembro de 2026
Por que o DAS de novembro vence no dia 23 e não no dia 20? Porque 20/11/2026 é feriado nacional (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) — o DAS prorroga para o primeiro dia útil seguinte, 23/11 (segunda).
E por que FGTS, INSS e IRRF vencem no dia 19? São obrigações cuja legislação determina a antecipação do recolhimento quando o vencimento cai em feriado — por isso caem para 19/11 (quinta), e não para o dia seguinte.
Quando vence a 1ª parcela do 13º salário em 2026? Até 30/11/2026 — pode ser paga como adiantamento entre fevereiro e novembro ou junto com as férias. A 2ª parcela, com descontos, vence até 20/12.
A EFD-Contribuições de setembro vence em novembro? Sim — o prazo é o 15º dia do segundo mês subsequente à competência; como 15/11/2026 é domingo, a entrega desliza para 16/11 (segunda).
Onde confirmar os prazos oficiais do mês? Na Agenda Tributária da Receita Federal, que detalha dia a dia os vencimentos federais — e nos calendários de cada estado e município para as obrigações locais.
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O que acompanhar na sequência
Com novembro fechando o trimestre e dezembro chegando com o 13º na 2ª parcela e o fechamento anual, o mês seguinte concentra a esteira mais pesada do ano — a agenda de dezembro/2026 merece conferência antecipada. Este artigo será atualizado caso a Receita Federal ajuste algum prazo na agenda oficial do mês.
